Execução de Título Extrajudicial 0011996-40.2017.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0011996-40.2017.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA EXECUTADO: VALERIA TURINI MALVINO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 98854300 referente ao Mandado nº 6321892. 2- Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA EXECUTADO: VALERIA TURINI MALVINO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 98854300 referente ao Mandado nº 6321892. 2- Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA EXECUTADO: VALERIA TURINI MALVINO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 98854300 referente ao Mandado nº 6321892. 2- Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA EXECUTADO: VALERIA TURINI MALVINO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 98615287 referente ao Mandado nº 6321897 2 - Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:18

Documento (Certidão)

31/05/2026, 01:00

Documento (Mandado)

24/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA EXECUTADO: VALERIA TURINI MALVINO CERTIDÃO Certifico que não consta dos autos endereço atualizado para citação da executada Valéria, razão pela qual será o exequente intimado para declinar atual endereço. GUARAPARI-ES, 9 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação Eletrônica

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: EMPORIO CARD LTDA INTERESSADO: M & C ADMINISTRADORA E CONSERVADORA EIRELI Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0011996-40.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução na qual a parte exequente, em petitório de ID 52950638, pugna pelo deferimento da sucessão processual da empresa executada por sua única sócia, a Sra. VALÉRIA TURINI MALVINO (CPF nº 091.386.287-83). Sustenta a credora que a pesquisa realizada junto ao sistema SNIPER (ID 49410078) demonstrou que a sociedade executada foi extinta por liquidação voluntária em 15/09/2020, sem que houvesse o adimplemento das obrigações objeto deste feito. Fundamenta o pedido no Art. 110 do Código de Processo Civil, aduzindo que a extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, autorizando o redirecionamento aos sucessores. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o documento de ID 49410078 confirma a situação cadastral da empresa como "Baixada (EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA)". A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do E. TJES orienta que a extinção da pessoa jurídica por distrato voluntário, sem a devida liquidação do passivo, autoriza a sucessão processual pelos sócios, nos termos do Art. 110 do CPC, uma vez que a empresa deixa de existir, transferindo-se aos sócios a titularidade dos bens e das obrigações remanescentes. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pela exequente. DETERMINO que a Serventia realize as seguintes diligências: Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo a Sra. VALÉRIA TURINI MALVINO (CPF nº 091.386.287-83). Exclua-se a empresa M & C ADMINISTRADORA E CONSERVADORA EIRELI do polo passivo, mantendo-a apenas como referência histórica se necessário. Intime-se/Cite-se a sucessora, na pessoa de seu advogado (caso constituído) ou pessoalmente por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 163.956,22 (conforme planilha de ID 73347535) ou apresente defesa, sob pena de atos expropriatórios. Sem prejuízo, intime-se a exequente sobre o teor desta decisão e para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da sucessora para fins de citação, caso não conste dos autos. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, na data da assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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