Apelação / Remessa Necessária 0008036-96.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.703.543,42

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Heloisa Cariello - Vitoria

Partes do Processo

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 16:10

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 04.198.514/0106-21 (APELANTE) e provido

11/12/2025, 13:37

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(47)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

07/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:09

Acórdão

•11/12/2025, 13:37

02/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 16:10

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 04.198.514/0106-21 (APELANTE) e provido

11/12/2025, 13:37

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

29/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 11:29

Retirado de pauta

18/08/2025, 11:29

Retirado pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

15/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2025, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

26/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:45

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

01/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

01/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:12

Relatório

•29/10/2025, 15:12

Decisão

•18/08/2025, 11:29

Relatório

•22/07/2025, 14:34

Despacho

•28/11/2024, 12:07

Despacho

•26/11/2024, 10:45

Despacho

•19/08/2024, 15:26

Despacho

•26/07/2024, 17:09