Apelação Cível 0010489-78.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Heloisa Cariello - Vitoria

Partes do Processo

MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO

CPF

Autor

OCTOPUS HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE

OAB/ES 12977·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NEVES CORTELETTI

OAB/ES 20319·CPF·Representa: Autor

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 7029·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 262·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

25/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

25/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2026, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 16:12

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

20/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(141)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

25/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:30

Decisão

•24/03/2026, 16:12

25/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2026, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 16:12

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

20/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

20/03/2026, 17:28

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

20/03/2026, 17:27

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2026, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de OCTOPUS HOLDING LTDA em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM PROCESSOS CONEXOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE EMBASA A PRETENSÃO DEDUZIDA NA ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA FIRMADA COM A RECORRIDA OCTOPUS HOLDING LTDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO SUPERVENIENTE AO ATO JURÍDICO RECONHECIDO COMO S

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 18:45

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO - CPF: 925.552.767-34 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

24/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:33

Juntada de certidão - julgamento

19/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

19/11/2025, 16:24

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/11/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/11/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/10/2025, 17:57

Expedição de NOTAS ORAIS.

16/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

16/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

15/10/2025, 17:31

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/10/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/10/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/10/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/09/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/09/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/07/2025, 18:46

Expedição de NOTAS ORAIS.

11/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

11/07/2025, 16:28

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/07/2025, 11:43

Recebidos os autos

11/07/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

10/07/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 19:19

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de juntada de guia

27/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

15/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 19:46

Retirado de pauta

03/06/2024, 19:46

Retirado pedido de inclusão em pauta

03/06/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

29/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/05/2024, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/05/2024, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/05/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/04/2024, 08:18

Expedição de NOTAS ORAIS.

22/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

22/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

19/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/04/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

16/04/2024, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

28/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

28/06/2023, 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

28/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:32

Determinação de redistribuição por prevenção

26/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

03/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

03/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2023, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:46

Determinação de redistribuição por prevenção

26/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

15/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

15/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:45

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

23/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de habilitações

16/02/2023, 12:13

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/01/2023, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2023, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 18:03

Determinação de redistribuição por prevenção

18/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de pedido de providências

10/01/2023, 12:37

Decorrido prazo de OCTOPUS HOLDING LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:39

Publicado Intimação - Diário em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:10

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

29/11/2022, 12:19

Expedição de intimação - diário.

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:00

Recebidos os autos

24/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

24/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/09/2022, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 10:40

Acórdão

•03/12/2025, 11:46

Despacho

•18/06/2025, 12:33

Decisão

•02/08/2024, 17:40

Decisão

•03/06/2024, 19:46

Relatório

•24/03/2024, 10:32

Decisão

•26/06/2023, 13:32

Decisão

•26/04/2023, 14:46

Decisão

•07/03/2023, 17:45

Decisão

•18/01/2023, 18:03