Intimação
D- Órgão
- Itaguaçu - Vara Única
- Classe
- DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Destinatário
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogado
- FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI (OAB 18665/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000227-20.2026.8.08.0025 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: MARILENE CLEMENTINA DA SILVA DE SOUZA, ENEIAS DIAS DE SOUZA, T. D. S. D. S., JOAO PEDRO DA SILVA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI - ES18665
DESPACHO
Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, determino a intimação dos interessados, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação relativa à hipossuficiência alegada, acostando aos autos: Declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, cópia do contrato de trabalho, contracheque e/ou recibo de pagamento, extratos bancários dos três últimos meses, cadastro em programas sociais do governo federal ou outros documentos que se prestem para a finalidade de evidenciarem que não possuem condições de adimplirem as custas judiciais de ingresso, ainda que de forma parcelada, sob pena de indeferimento da benesse por ela pleiteada.
Na hipótese de ser reiterado o pedido de gratuidade da justiça e serem juntados eventuais documentos, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Lado outro, se as partes optarem por adimplirem as custas judiciais de ingresso, abra-se vista dos autos, desde logo, ao Ministério Público para ciência e manifestação e, não sobrevindo requerimentos, tudo em ordem, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito