Intimação
D- Órgão
- Itaguaçu - Vara Única
- Classe
- GUARDA
- Destinatário
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogado
- CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA (OAB 18341/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000306-67.2024.8.08.0025 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: DORINHA FERREIRA DE OLIVEIRA, LEDIO PAGUNG INTERESSADO:
C. F. P.
REQUERIDO: LUCIENE DAS GRACAS FERREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - ES18341 Advogado do(a)
REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - ES18341 Advogados do(a)
REQUERIDO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810, ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA - ES38593
SENTENÇA
Vistos, etc... Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos estando as partes devidamente qualificadas. As partes entabularam acordo durante a audiência de mediação realizada na data de 03.12.2024 (ID 55782089). O Ministério Público se manifestou ao ID 67071405. Em seguida vieram-me os autos. Este o relatório.
DECIDO. Sem mais delongas, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 55782089), para que surta seus jurídicos e legais. Destarte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, eis que defiro a assistência judiciária gratuita às partes. P. R.
I. Transitada em julgado, e feitas as comunicações de praxe, arquivem-se. Itaguaçu-ES, data da assinatura eletrônica. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito