Processo judicial

5000401-97.2024.8.08.0025

Tribunal de Justiça - Espírito Santo

TJES

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DANIELI DHENY LUXINGER
OAB/ES 26843cpf140.***.***-54

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Agosto 20261 evento

20 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Itaguaçu - Vara Única
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Advogado
DANIELI DHENY LUXINGER (OAB 26843/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000401-97.2024.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADAO LUIS OSCAR DE ASSIS Advogado do(a) REU: DANIELI DHENY LUXINGER - ES26843 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr. Juiz de Direito da Itaguaçu - Vara Única, fica a advogada supramencionada intimada para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de instrução e julgamento designada, na modalidade presencial, em dia e hora abaixo discriminados. Tipo: instrução e julgamento - Sala de Audiências - Data: 22/09/2026 - Horas: 14 horas. LOCAL: Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000.
Telefone: (27) 37251157. ITAGUAÇU-ES, 20 de agosto de 2026. SORAYA CONCEICAO EPIFANIO PEREIRA Diretor de Secretaria
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2025

1 evento

Setembro 20251 evento

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Itaguaçu - Vara Única
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Advogado: DANIELI DHENY LUXINGER (OAB 26843/ES)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000401-97.2024.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADAO LUIS OSCAR DE ASSIS

DECISÃO

Diante da manifestação ministerial retro, nomeio em favor do réu, como defensor(a) dativo(a), o (a) Dr(ª). DANIELI DHENY LUXINGER, OAB/ES n° 26.843, e arbitro os honorários em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar peça processual cabível.

Caso haja expressa recusa ao múnus, ou decurso do prazo sem manifestação, determino, desde já, à serventia que intime o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista, para dizer se aceita o encargo, nos mesmos termos do presente despacho, independentemente de nova determinação judicial, certificando-se tudo nos autos. Intimem-se.

Cumpra-se. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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