5000716-63.2021.8.08.0015

No que se refere a essa técnica, o desenho livre apresentado pela criança expôs o “papai Cosme, a mamãe Ana Paula e os irmãos” (...) ” Estudo social acostado ao ID nº53893780 Contudo, a parte requerida/genitor demonstrou interesse em exercer convivência com a criança, in verbis: “Verbalizou que tem o interesse de ficar com a filha nos finais de semana, pra ter alguma convivência e pagar pensão pra ela.” Em parecer social: “[...] Ademais, não se verificam situações na conjuntura atual e na avaliação preliminar realizada que impeçam a convivência familiar da criança com sua família paterna.

O sr. Isaque manifestou postura passiva e de certa forma displicente no que concerne ao afastamento com a filha, afirmando que foi impelido a isso, declarando não ter tido responsabilidade neste aspecto” Estudo social acostado ao ID nº53893780 Embora o parecer social corrobore a proteção integral e o melhor interesse da criança, indicando a preservação do convívio por meio da visitação ao genitor, observa-se que a medida protetiva anexada aos autos sob o ID nº 70043170, na forma da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), foi objeto de pedido de renovação pela parte autora, com extensão de seus efeitos à infante.

Diante da verificação de risco iminente a infante, verificado pela parte autora, entendo que não é possível conceder, neste momento, a regulamentação das visitação genitor, em proteção à integridade física e emocional da menor e da genitora. Dessa forma, DEFIRO a guarda unilateral da infante em favor da mãe, conforme já vem sendo exercida nos autos. Saliento que, uma vez não renovada a medida protetiva e ultrapassada a sua data limite, considerando cessada a situação de risco iminente à criança, deverá ser assegurado ao genitor ou à avó paterna o direito de convívio com a menor, conforme segue: (a) a criança ficará sob a guarda do genitor ou da avó paterna em finais de semana alternados, sendo que o requerido ou a avó deverão buscar a menor na residência da genitora às sextas-feiras, às 19:00 horas, e devolvê-la no mesmo local aos domingos, às 19:00 horas.

DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzidos na inicial, com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal e artigos 731 e seguintes do CPC. Extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo de eventuais custas; Havendo custas, condeno a parte requerida ao pagamento.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o IRMP. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Órgão

Conceição da Barra - 1ª Vara

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogado

CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM (OAB 10957/ES)