5000716-63.2023.8.08.0057

A propósito, a vítima declara em Juízo que: “na cabeça, ele me enforcou e nas pernas, eu tava grávida quando eu dei esse depoimento, mas eu não sabia, fui descobri depois, minha placenta foi descolada 20%, tive descolamento de placenta, mas fui descobri depois de exames por eu estar machucada. […] eu tive uma gravidez de risco depois dessa coça que eu levei”. Por sua vez, o acusado em seu interrogatório relata que: “Apenas joguei copo da Stanley, não coloquei a mão nessa garota e nunca tocaria porque eu sei o que ia acontecer comigo […]”.

Portanto, a autoria e a materialidade do delito, de sorte que se deve acolher a pretensão ministerial para o fim de condenar o réu pelo delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.

Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial a fim de CONDENAR o réu GILIARD LOTERIO DA SILVA pela prática do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal. Em obediência ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5°, XLVI da CRFB/88) e em atenção ao disposto no artigo 59 e ss. do Código Penal, passa-se à análise das circunstâncias judiciais para imposição da pena adequada à hipótese.

Inicialmente, não se reconhece circunstância que aumente o grau de culpabilidade do réu, pois seu modus operandi foi comum em relação à prática do crime em apreço. Quanto aos antecedentes, o réu não possui condenação com trânsito em julgado. Em relação à conduta social e a personalidade, não há provas suficientes para torná-las desfavoráveis. Os motivos do crime são inerentes a seus elementos essenciais.

As circunstâncias do crime não são desfavoráveis. As consequências não são desfavoráveis. O comportamento da vítima, que é a coletividade, não pode desfavorecer o réu. Assim sendo, estabeleço como suficiente à prevenção e reprovação do crime a pena-base em 03 (três) meses de detenção. Não há atenuantes e agravantes, razão pela qual mantém-se a pena intermediaria em 03 (três) meses de detenção. Não há causas de aumento e nem de diminuição de pena, pelo que se fixa a pena definitiva em 03 (três) meses de detenção.

Em atenção ao montante da pena privativa de liberdade aplicada, fixa-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena (art. 33, §2º, “c” do Código Penal), com substituição da pena privativa de liberdade por uma pena de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo vigente na época do crime, a ser destinada ao Fundo de Penas Alternativas da Comarca. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais, as quais, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça ante sua assistência por advogado dativo, terão o pagamento suspenso durante o prazo legal ou até que deixe de existir a situação de hipossuficiência.

Publique-se, registre-se, intimam-se e após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive ao Juízo da Execução e arquivem-se os autos. CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico para os devidos fins, que o advogado Dr. DIONY APARECIDO PAULINO, inscrita na OAB/ES 28.966, CPF: 115.***.***-03 e celular (27) 98131-6998, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado nos autos da ação de nº 5000716-63.2023.8.08.0057, em trâmite perante este Juízo, com registro de que se arbitra honorários em seu favor no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em consideração o grau de zelo da advogada dativa e quantidade de atos processuais praticados (Resposta à Acusação, acompanhamento em audiência e Alegações Finais Orais).

Certifico ainda que o autuado GILIARD LOTERIO DA SILVA é hipossuficiente, de modo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação da advogada dativa em referência, conforme nomeação em audiência (id. 66330708). Águia Branca/ES, 25 de julho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito

Órgão

Águia Branca - Vara Única

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogado

KATRYELLEM LACERDA DA SILVA ANCESCHI (OAB 33392/ES)