Intimação
D- Órgão
- Itaguaçu - Vara Única
- Classe
- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
- Destinatário
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogado
- ENOC JOAQUIM DA SILVA (OAB 11755/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000760-13.2025.8.08.0025 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUIS FERNANDO SOARES E SOARES REQUERIDO: PEDRO JUNIOR PORTES Advogado do(a) REQUERENTE: ENOC JOAQUIM DA SILVA - ES11755
SENTENÇA
Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar de Apreensão do Veículo ajuizada por Luis Fernando Soares e Soares em face de Pedro Junior Portes, ambos já qualificados nos autos, nos termos da inicial ID n° 79454663. Logo após o indeferimento da liminar, o autor pleiteou pela desistência da ação, dizendo que houve “a resolução extrajudicial da controvérsia” ID n° 98622228.
É o que importava relatar.
Decido. Conforme relatado, o autor pleiteou a desistência da demanda logo após o indeferimento da liminar ID n° 98622228. Dispõe o artigo 485, do CPC, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […]
VIII – homologar a desistência da ação;.”. Por fim, registro que, em casos tais, onde a parte requerida sequer fora citada, é desnecessário o seu consentimento quanto ao pedido de desistência autoral. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora ID n° 98622228 para que produza os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, vez que a parte requerida não constituiu advogado nos autos, não tendo sido citada.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito