5000972-74.2024.8.08.0023

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( )

PROCESSO Nº 5000972-74.2024.8.08.0023 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: FABIO MENEGUELLI VIEIRA

DESPACHO

Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, designo audiência preliminar para o dia 16/02/2027, às 16h, a ser realizada por videoconferência. Às partes, advogados e testemunhas é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência.

Caso o agente compareça ao ato desacompanhado de defensor, desde já fica nomeado o advogado dativo de plantão, escalado pela OAB, para a defesa de seus interesses, em razão do encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca. A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência. Intimem-se, conforme requerido pelo Ministério Público.

Notifique-se. Requisite-se, caso seja necessário. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha