Execução de Título Extrajudicial 5009399-33.2023.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009399-33.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935, para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/06/2026 Intimação - Diário - 5009399-33.2023.8.08.0011

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA PERIN GAVA - ES12929 DESPACHO Diante do resultado infrutífero das diligências junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e com base no dever de cooperação e na dignidade da justiça, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5009399-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela exequente no Id. 92627915. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, bem como aponte onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:26

Mero expediente

15/05/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA PERIN GAVA - ES12929 DECISÃO/CARTA/OFÍCIO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP Endereço: RUA DR. CHACON, 212, SALA 03, CENTRO, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 REQUERIDO/EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Endereço: Rua Francisco Rubim, 74, 1 SUB-SOLO, Tel. (28) 99996-9362, Campo da Leopoldina, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29305-374 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5009399-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de agravo de instrumento interposto por PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS contra decisão interlocutória deste Juízo que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela parte ré. DECIDO. Verifica-se que o agravo de instrumento interposto é manifestamente inadmissível no rito dos Juizados Especiais Cíveis. O microssistema dos Juizados Especiais, regido pela Lei nº 9.099/95, é pautado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visando à conciliação e à transação. Nesse contexto, as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo não são passíveis de recurso imediato, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, consubstanciado, inclusive, no Enunciado nº 15 do FONAJE, que veda expressamente o manejo do agravo de instrumento. Apenas as sentenças, terminativas ou de mérito, podem ser impugnadas por meio de recurso inominado. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos pilares para a celeridade e a efetividade dos Juizados, evitando que incidentes processuais paralisem o andamento do feito. A matéria objeto do agravo poderá, se for o caso, ser suscitada em eventual recurso inominado contra a sentença, não havendo, portanto, risco de preclusão. A interposição de recurso manifestamente incabível constitui um desvio do rito processual célere e informal do Juizado Especial, devendo ser rechaçada de plano, com a consequente extinção do incidente e prosseguimento da marcha processual. Pelo exposto, em consonância com o princípio da economia processual e a primazia da solução mais simples e célere do conflito, REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível neste Juízo. Intime-se a parte agravante, prosseguindo-se o feito de acordo com as determinações anteriores (id. 76625127). Diligencie-se e cumpra-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/OFÍCIO, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável, na forma e prazo legais. FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita da decisão acima. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA – Juiz de Direito REQUERENTE/ Endereço: RUA DR. CHACON, 212, SALA 03, CENTRO, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 REQUERIDO/

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:31

Sem descrição

03/03/2026, 14:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:26

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA PERIN GAVA - ES12929 DECISÃO/CARTA/OFÍCIO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP Endereço: RUA DR. CHACON, 212, SALA 03, CENTRO, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 REQUERIDO/EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Endereço: Rua Francisco Rubim, 74, 1 SUB-SOLO, Tel. (28) 99996-9362, Campo da Leopoldina, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29305-374 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5009399-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de agravo de instrumento interposto por PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS contra decisão interlocutória deste Juízo que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela parte ré. DECIDO. Verifica-se que o agravo de instrumento interposto é manifestamente inadmissível no rito dos Juizados Especiais Cíveis. O microssistema dos Juizados Especiais, regido pela Lei nº 9.099/95, é pautado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visando à conciliação e à transação. Nesse contexto, as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo não são passíveis de recurso imediato, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, consubstanciado, inclusive, no Enunciado nº 15 do FONAJE, que veda expressamente o manejo do agravo de instrumento. Apenas as sentenças, terminativas ou de mérito, podem ser impugnadas por meio de recurso inominado. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos pilares para a celeridade e a efetividade dos Juizados, evitando que incidentes processuais paralisem o andamento do feito. A matéria objeto do agravo poderá, se for o caso, ser suscitada em eventual recurso inominado contra a sentença, não havendo, portanto, risco de preclusão. A interposição de recurso manifestamente incabível constitui um desvio do rito processual célere e informal do Juizado Especial, devendo ser rechaçada de plano, com a consequente extinção do incidente e prosseguimento da marcha processual. Pelo exposto, em consonância com o princípio da economia processual e a primazia da solução mais simples e célere do conflito, REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível neste Juízo. Intime-se a parte agravante, prosseguindo-se o feito de acordo com as determinações anteriores (id. 76625127). Diligencie-se e cumpra-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/OFÍCIO, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável, na forma e prazo legais. FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita da decisão acima. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA – Juiz de Direito REQUERENTE/ Endereço: RUA DR. CHACON, 212, SALA 03, CENTRO, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 REQUERIDO/

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA PERIN GAVA - ES12929 DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5009399-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 64965439) oposta pela Executada, na qual alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo. Argumenta que a pandemia de COVID-19 configura caso fortuito ou força maior, levando-a ao abandono do curso e à perda do emprego, o que a impossibilita de cumprir a obrigação. Sustenta, ainda, a não prestação do serviço de buffet, visto que não colou grau nem participou da festa de formatura. Por fim, aduz a falsidade de sua assinatura no contrato apresentado, qualificando-o como uma "montagem". A Exceção de Pré-Executividade, como cediço, constitui meio de defesa excepcional na execução, admitida apenas em situações de vícios processuais ou de nulidade do título executivo que sejam evidentes e possam ser comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso em análise, as alegações da Executada, embora relevantes, não se mostram acompanhadas de prova pré-constituída inequívoca capaz de, por si só, desconstituir a exigibilidade do título executivo. A mera alegação de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, por mais compreensível que seja, não tem o condão de, isoladamente, invalidar a obrigação contratual sem uma análise probatória mais aprofundada. Da mesma forma, a simples afirmação de não utilização do serviço ou de falsidade da assinatura, desprovida de elementos probatórios robustos que a corroborem de imediato, impede o acolhimento da exceção por esta via sumária. A complexidade da matéria, especialmente a arguição de falsidade documental, demanda o devido processo legal com a instauração de incidente próprio e a produção de provas, o que é incompatível com a natureza da exceção de pré-executividade. Dessa forma, os argumentos apresentados pela Executada demandam análise aprofundada de fatos e provas, o que desvirtua a finalidade da exceção de pré-executividade. Por conseguinte, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Executada. No mais, verifico que as diligências realizadas para localização de bens da Executada restaram infrutíferas. As consultas via SISBAJUD (documento anexo) resultaram em bloqueio irrisório de R$52,91, que foi posteriormente desbloqueado em 18/07/2025. A pesquisa via RENAJUD (anexo) também se mostrou infrutífera, indicando a ausência de veículos em nome da Executada. Diante da persistência da ausência de bens penhoráveis, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indicar bens da Executada passíveis de penhora, devendo fazê-lo de forma específica e fundamentada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Não havendo indicação de bens ou requerimento de direito diverso, certifique-se e voltem os autos conclusos para extinção. DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR as partes da decisão dos embargos acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: PATRICIA ARTHUR ALVES ARAUJO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - ES25935 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA PERIN GAVA - ES12929 DECISÃO PROCESSO Nº 5009399-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 64965439) oposta pela Executada, na qual alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo. Argumenta que a pandemia de COVID-19 configura caso fortuito ou força maior, levando-a ao abandono do curso e à perda do emprego, o que a impossibilita de cumprir a obrigação. Sustenta, ainda, a não prestação do serviço de buffet, visto que não colou grau nem participou da festa de formatura. Por fim, aduz a falsidade de sua assinatura no contrato apresentado, qualificando-o como uma "montagem". A Exceção de Pré-Executividade, como cediço, constitui meio de defesa excepcional na execução, admitida apenas em situações de vícios processuais ou de nulidade do título executivo que sejam evidentes e possam ser comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso em análise, as alegações da Executada, embora relevantes, não se mostram acompanhadas de prova pré-constituída inequívoca capaz de, por si só, desconstituir a exigibilidade do título executivo. A mera alegação de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, por mais compreensível que seja, não tem o condão de, isoladamente, invalidar a obrigação contratual sem uma análise probatória mais aprofundada. Da mesma forma, a simples afirmação de não utilização do serviço ou de falsidade da assinatura, desprovida de elementos probatórios robustos que a corroborem de imediato, impede o acolhimento da exceção por esta via sumária. A complexidade da matéria, especialmente a arguição de falsidade documental, demanda o devido processo legal com a instauração de incidente próprio e a produção de provas, o que é incompatível com a natureza da exceção de pré-executividade. Dessa forma, os argumentos apresentados pela Executada demandam análise aprofundada de fatos e provas, o que desvirtua a finalidade da exceção de pré-executividade. Por conseguinte, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Executada. No mais, verifico que as diligências realizadas para localização de bens da Executada restaram infrutíferas. As consultas via SISBAJUD (documento anexo) resultaram em bloqueio irrisório de R$52,91, que foi posteriormente desbloqueado em 18/07/2025. A pesquisa via RENAJUD (anexo) também se mostrou infrutífera, indicando a ausência de veículos em nome da Executada. Diante da persistência da ausência de bens penhoráveis, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indicar bens da Executada passíveis de penhora, devendo fazê-lo de forma específica e fundamentada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Não havendo indicação de bens ou requerimento de direito diverso, certifique-se e voltem os autos conclusos para extinção. DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR as partes da decisão dos embargos acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

25/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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