Execução de Título Extrajudicial 0006166-76.2011.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0006166-76.2011.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA - MG85515 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes, por meio de seus respectivos procuradores, para que compareçam à Secretaria deste Juízo para a aposição das assinaturas no Termo de Arrematação ID 99292885 constante nos autos, o qual já se encontra devidamente preenchido. LINHARES/ES, 16/06/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:34

Expedida/Certificada

16/06/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA - MG85515 INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Em atenção às manifestações opostas pelas partes, proceda-se à Secretaria com a retificação do Termo de ID. 97560978, vez que efetivada a alienação do bem, e não a adjudicação. 2.Promovida tal correção, proceda-se nos termos de ID. 97096638. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 748, -Telefone (27) 3264-6550, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-022 Nome: DOUGLAS SERAFIM Endereço: Avenida Cachoeiro de Itapemirim, 1669, - de 1532 a 2090 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-610 Nome: LENOETE JOSE SERAFIM Endereço: R PRINCIPAL, SN, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Endereço: PRINCIPAL, S/N, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:06

Mero expediente

10/06/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:01

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA - MG85515 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes, por meio de seus respectivos procuradores, para que compareçam à Secretaria deste Juízo para a aposição das assinaturas no Termo de Adjudicação ID 97560978 constante nos autos, o qual já se encontra devidamente preenchido. LINHARES/ES, 20/05/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:32

Documentos

Intimação - Diário

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA - MG85515 INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Cuida-se o presente feito de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de AUTO POSTO SERAFIM LTDA e outros. A Decisão de ID. 63402582 determinou a avalição do bem imóvel penhorado por meio de avaliador judicial com capacidade técnica. Posteriormente, o Laudo Pericial de avaliação de ID. 79586554 foi homologado pela Decisão de ID. 90225034 que, para além disso, deferiu a realização de leilão do imóvel e nomeou a Ilma. Leiloeira para exercício do munus. O executado apresentou às fls. 469 o demonstrativo de cálculo atualizado do débito, cujo montante, na data de 21/06/2024, era de R$ 1.209.629,91 (um milhão, duzentos e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). Após a publicação do edital de leilão (ID. 95222526), a Ilma. Leiloeira juntou Auto de Arrematação (ID. 96172475) informando o resultado positivo em Primeiro Leilão. Nota-se no referido auto que a arrematação deu-se de forma à vista e no valor de R$ 425.000,00, contando com dois adquirentes: o Sr. Vanderson Carminati - CPF: 875.975.007-34, adquirente de 80% do imóvel, e o Sr. Renato Couto Dadalto - CPF: 093.371.747-40, que adquiriu os 20% restantes do imóvel. Outrossim, a Ilma. Leiloeira atestou em ID. 96172477 o recebimento de sua comissão e o pagamento da integralidade do valor referente à arrematação do bem. Por fim, sugeriu pela assinatura do Auto de Arrematação por este D. Juízo. Pois bem. Considerando i) que o leilão eletrônico ora realizado observou a observância das garantias processuais das partes e os requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança (art. 882, §§ 1º e 2º do CPC), ii) que cumpridas as incumbências do leiloeiro público (art. 884), iii) que o edital, devidamente publicado nos termos do art. 887 do CPC, contém todos os requisitos indicados no art. 886 do mesmo dispositivo legal, iv) que o arrematante cumpriu com todas as obrigações que lhe são inerentes, notadamente quanto ao pagamento do lance à vista, v) que observados os critérios constantes no Item 3 e seguintes da Decisão de ID. 90225034 e, por fim, vi) a sugestão da Ilma. Leiloeira pela assinatura do Auto de Arrematação para seu regular prosseguimento, HOMOLOGO o Auto de Arrematação de ID. 96172475. 2.Proceda-se à Secretaria com a formalização da alienação por meio de termo, conforme o art. 880, § 2º do CPC. 3.Devidamente preenchido o termo retro designado (notadamente com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado) e promovida a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, esta - a arrematação - será considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, caput, do CPC). Aperfeiçoada a arrematação, intimem-se as partes nos termos do art. 903 para, no prazo de 10 (dez) dias (§ 2º), suscitar, caso queiram, alguma das hipóteses previstas no § 1º. 4.Decorrido o prazo supra sem a alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, considerando que cumpridos todos os requisitos necessários e devidamente paga a comissão da Ilma. Leiloeira, nos termos do art. 895, § 1º c/c 901, § º1, ambos do CPC, inexistindo pendências quanto às demais formalidades, fica desde já autorizada a expedição de ordem de carta de alienação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 880, § 2º, Inciso I do CPC, que deverá vir acompanhada do Mandado de Cancelamento de Ônus. 5.Atente-se à Secretaria que a carta de arrematação do bem deverá conter todos os documentos, elementos e informações constantes no § 2º do art. 901 do CPC. 6.Considerando que o exequente é o próprio credor hipotecário, a extinção do ônus é automática com a alienação judicial, conforme o Art. 1.499, VI, do Código Civil. Uma vez que o credor hipotecário é parte na ação, o direito de sequela sobre o bem se extingue, não havendo de se falar em direito de preferência sobre o produto da venda, por subsistir na mesma pessoa (exequente) o caráter de credor hipotecário e credor da execução. 7.Por consequência, expedido o mandado de cancelamento do ônus, caberá ao credor hipotecário/exequente - autor das averbações de penhora e o beneficiário da hipoteca - arcar com as custas das penhoras, hipotecas e averbações anterior. 8.Por fim, sendo o valor do crédito superior ao do bem, esclareço que a execução deverá prosseguir em face do saldo remanescente, nos termos do art. 876, § 4º, II, do CPC. 7.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 748, -Telefone (27) 3264-6550, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-022 Nome: DOUGLAS SERAFIM Endereço: Avenida Cachoeiro de Itapemirim, 1669, - de 1532 a 2090 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-610 Nome: LENOETE JOSE SERAFIM Endereço: R PRINCIPAL, SN, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Endereço: PRINCIPAL, S/N, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA - MG85515 INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, em inspeção. 1.Considerando que as partes, devidamente intimadas, manifestaram-se acerca do laudo de avaliação, bem como que apresentados os devidos esclarecimentos pelo Ilmo. Perito em ID. 83015222 e que o valor do imóvel foi tecnicamente aferido de acordo com as condições reais do bem, HOMOLOGO o valor de avaliação do imóvel objeto dos autos conforme apresentado em Laudo Pericial de ID. 79586554. 2.Expeça-se alvará em favor do Ilmo. Perito, nos termos do requerido em ID. 84141356. 3.Considerando que o exequente, nos termos do art. 880 do CPC, pugna por sua alienação por intermédio de leiloeiro público, defiro a realização de leilão dos imóveis. Por oportuno, NOMEIO para o exercício do múnus a pessoa da Sra. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS 052, com escritório na Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, CEP: 29.125-065, Vila Velha/ES; telefones: 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário); e-mails: [email protected] e [email protected]; site: www.hdleiloes.com.br. INTIME-SE a leiloeira da nomeação, por qualquer meio de comunicação hábil, certificando-se nos autos. CONTATE-SE a leiloeira nomeada e, havendo aceitação do múnus, PROVIDENCIE-SE o agendamento da data, horário e local de realização do leilão. Estabeleço os seguintes critérios para a aquisição do bem levado a leilão: a) O valor para a arrematação, no primeiro leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído ao imóvel penhorado a título de avaliação (fls. 127/166); b) No segundo leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do bem; c) Caberá ao Leiloeiro a título de comissão, a cargo do arrematante, o importe de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC). Os editais serão confeccionados pela leiloeira nomeada. Para tanto, deverá essa serventia encaminhar cópia integral dos autos à dita pessoa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do primeiro leilão, devendo a publicação do edital observar o disposto no art. 887, § 1º do CPC. Na hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade da judiciária, a publicação dos editais no Diário da Justiça restará a cargo da Secretaria deste Juízo. INTIME-SE as partes, dando-lhes ciência do ato. AUTORIZO desde já que o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) requisite aos cartórios do registro de imóveis e outros órgãos congêneres as informações e certidões que se façam necessárias ao cumprimento de seu mister, as quais lhe deverão ser prestadas de imediato, sem ônus. 4.Ante o contido no art. 880 do CPC, em caso de restar infrutífera a alienação do bem penhorado nos autos por meio de leilão, desde já defiro a realização de venda direta, ressaltando-se que esta deve ocorrer no prazo de até sessenta dias e nas mesmas condições estabelecidas para o segundo leilão, destacando-se que o bem não poderá ser vendido por montante inferior a 70% do valor da sua avaliação. 5.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 748, -Telefone (27) 3264-6550, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-022 Nome: DOUGLAS SERAFIM Endereço: Avenida Cachoeiro de Itapemirim, 1669, - de 1532 a 2090 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-610 Nome: LENOETE JOSE SERAFIM Endereço: R PRINCIPAL, SN, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Endereço: PRINCIPAL, S/N, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) INTERESSADO: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, LEONCIO RAMOS BISPO SILVA - BA13218 INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM, LENOETE JOSE SERAFIM EXECUTADO: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA DUTRA - ES18970, MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006166-76.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, em inspeção. 1.Tendo em vista as especificidades do imóvel objeto dos autos, bem como a necessidade de conhecimentos especializados para avaliação do bem penhorado, determino, nos termos do parágrafo único do art. 870, que a avaliação seja feita por avaliador judicial com capacidade técnica. 2.Deste modo, nomeio a La Roccca para realização da avaliação do imóvel penhorado nos autos, com endereço profissional na Av. Américo Buaiz, n° 501 – Ed. Victoria Office Tower – Torre Leste, sala 406, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-911, podendo ser intimada por contato telefônico (27) 3376.5662 e (27)9.9997-9700, ou E-mail: [email protected] e [email protected] 3.Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 4.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico. 5.Após, intime-se o perito avaliador nomeado - com cópia dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários no prazo de 05 dias e, em igual prazo, vistas dos autos à parte interessada (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.) para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia avaliativa, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 6.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial, atentando-se quanto ao disposto no art. 827 do CPC, deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 7.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 8.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 9.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 10.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 748, -Telefone (27) 3264-6550, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-022 Nome: DOUGLAS SERAFIM Endereço: Avenida Cachoeiro de Itapemirim, 1669, - de 1532 a 2090 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-610 Nome: LENOETE JOSE SERAFIM Endereço: R PRINCIPAL, SN, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: AUTO POSTO SERAFIM LTDA Endereço: PRINCIPAL, S/N, CORREGO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000

01/10/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Expedida/Certificada

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