Execução Fiscal 0111798-33.2011.8.08.0017 - TJES

Execução Fiscal 0111798-33.2011.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS EXECUTADO: CLEIDNEA DA SILVA KNUPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO BELLON ULIANA - ES27492, OTAVIO FIOROTTI - ES17769 Advogado do(a) EXECUTADO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, CIENTIFICO, CLEIDNEA DA SILVA KNUPP, quanto ao(s) alvará(s)expedido(s). DOMINGOS MARTINS-ES. 11 de junho de 2026. Analista Judiciária/Diretora de Secretaria Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0111798-33.2011.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:08

Documento (Certidão)

01/06/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS EXECUTADO: CLEIDNEA DA SILVA KNUPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO BELLON ULIANA - ES27492, OTAVIO FIOROTTI - ES17769 Advogado do(a) EXECUTADO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DESPACHO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0111798-33.2011.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido formulado pela executada CLEIDNEA DA SILVA KNUPP, requerendo a liberação do valor de R$ 1.713,32, bloqueado via SISBAJUD, sob o fundamento de que o feito foi extinto por sentença já transitada em julgado. 2 – Verifica-se que a execução fiscal foi extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 547/2024, conforme sentença de ID 56396981, a qual transitou em julgado em 19/03/2025, conforme certidão de ID 65429031. 3 – A executada requereu a liberação do valor bloqueado via SISBAJUD no ID 69673766, tendo o Município sido intimado para manifestação, permanecendo silente, conforme certidão de decurso de prazo de ID 82592063. 4 – Assim, diante do trânsito em julgado da sentença extintiva e da ausência de impugnação pelo exequente, impõe-se deferir o pedido de ID 69673766. 5 – Expedir Alvará, para levantamento, pelo exequente, do valor bloqueado via SISBAJUD, vinculado ao ID 32653587, observadas as cautelas de praxe e os dados bancários eventualmente já informados nos autos. 6 – Após, inexistindo pendências, ARQUIVAR, observadas as formalidades normativas pertinentes DOMINGOS MARTINS-ES, 27 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:44

Mero expediente

28/04/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:07

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:07

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:43

Mero expediente

12/08/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:08

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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