Apelação Cível 5001244-56.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.357,79

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELO CORREIA RAMOS

CPF 123.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/02/2025, 16:19

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Advogados / Representantes

FILIPE SELVATICI SANTOS

OAB/ES 20782•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para MARCELO CORREIA RAMOS - CPF: 123.743.257-09 (APELADO), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE).

20/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA RAMOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 13:12

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 19:36

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 16:24

Acórdão

•03/12/2024, 13:12

Relatório

•31/10/2024, 13:17

Decisão

•13/07/2024, 18:33

Sentença

•24/02/2024, 14:56

Despacho

•17/07/2023, 19:11

Decisão

•26/05/2023, 19:02

Despacho

•18/05/2023, 16:34

Despacho

•20/03/2023, 15:08

Documento de comprovação

•14/03/2023, 15:09

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