Procedimento Comum Cível 5043574-14.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.143,20

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

MARLETE PRATIS TAVARES

CPF 801.***.***-53

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:52

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARLETE PRATIS TAVARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de relatório

31/03/2026, 17:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043574-14.2023.8.08.0024 APTE: BANCO PAN S.A. APDA: MARLETE PRATIS TAVARES RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONTRATO ANULADO. RECURSO DESPROVIDO.

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:49

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 17:54

Documentos

Petição (outras)

•26/01/2026, 11:01

Acórdão

•15/01/2026, 16:59

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Decisão

•17/02/2025, 18:23

Decisão

•17/02/2025, 18:23

Despacho

•27/11/2024, 16:00

Despacho

•07/10/2024, 15:58

Decisão - Carta

•08/01/2024, 18:06

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