Apelação Cível 5043574-14.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.143,20

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/03/2026, 17:28

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e MARLETE PRATIS TAVARES - CPF: 801.836.037-53 (APELADO).

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:46

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 15:42

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

15/01/2026, 16:59

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:37

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 15:37

Documentos

Petição (outras)

•26/01/2026, 11:01

Acórdão

•21/01/2026, 15:46

Acórdão

•21/01/2026, 15:41

Acórdão

•15/01/2026, 16:59

Relatório

•27/11/2025, 15:37

Sentença

•12/08/2025, 14:46

Decisão

•17/02/2025, 18:23

Despacho

•07/10/2024, 15:58

Decisão - Carta

•08/01/2024, 18:06

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