Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, OLAVO ZULIANI PESSANHA, ROBSON CERQUEIRA LOPES Advogados do(a)
EXEQUENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL - RJ38924 Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Princesa Isabel, - até 320 - lado par, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-360
Requerido: COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(14.681.222/0001-21); OLAVO ZULIANI PESSANHA(241.606.877-68); ROBSON CERQUEIRA LOPES(278.553.288-07); MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL(833.707.497-34); Nome: COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: BARAO DOS AYMORES, 08/B, CENTRO, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-340 Nome: OLAVO ZULIANI PESSANHA Endereço: CANGOA, 7, CHACARA DO CRICARE, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29934-430 Nome: ROBSON CERQUEIRA LOPES Endereço: R PERO VAZ DE CAMINHA, 205, APARTAMENTO 63, CAMPO DA AVIACAO, PRAIA GRANDE - SP - CEP: 11702-610 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi devidamente comprovado o óbito do executado OLAVO ZULIANI PESSANHA, conforme certidão de óbito de ID 67407877. Diante do falecimento, o processo foi suspenso nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), conforme decisão de ID 88955184, oportunidade na qual foi determinada a intimação da parte exequente para regularizar o polo passivo da demanda. Em estrita observância ao comando judicial, a instituição financeira exequente manifestou-se no ID 89321542 requerendo a Habilitação do Herdeiro do de cujus, a saber, OLAVO ZULIANI PESSANHA JÚNIOR, qualificado como filho e único herdeiro na certidão de registro de óbito. Nos termos do artigo 690 do CPC, recebida a petição de habilitação, cumpre ao Magistrado determinar a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 15 (quinze) dias. O executado Robson Cerqueira Lopes, por meio da petição de ID 89003609, informou que o veículo de propriedade do falecido, objeto de restrição judicial via RENAJUD, modelo TOYOTA HILUX 4CD SR5, branca, diesel, ano 1998, placa MQB8595, Renavam 00698455649, encontra-se atualmente na posse de terceiro, Sr. Claudemir Piva, no endereço situado à Rua Medeiros Neto, nº 18, Bairro Aviação, São Mateus/ES, CEP: 29934-580. O exequente anuiu expressamente com tal localização, requerendo no ID 89321542 que o mandado de avaliação seja cumprido no endereço atualizado fornecido. Considerando que a avaliação e penhora constituem atos de conservação do crédito de extrema relevância e que o veículo sofre desvalorização natural com o decurso do tempo, impõe-se o imediato cumprimento da diligência no endereço onde o bem efetivamente se encontra, preservando-se a utilidade da execução.
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0011287-58.2016.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a petição de ID 89321542 como incidente de Habilitação de Sucessores (arts. 687 e seguintes do CPC), promovendo a inclusão provisória de OLAVO ZULIANI PESSANHA JÚNIOR no polo passivo da lide, na qualidade de representante do Espólio/sucessor de Olavo Zuliani Pessanha. DETERMINO CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido OLAVO ZULIANI PESSANHA JÚNIOR, por via postal com Aviso de Recebimento (AR), nos endereços indicados pelo exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, pronuncie-se sobre o pedido de habilitação formulado pelo exequente, nos termos do art. 690 do CPC. Nos endereços: Rua Canguá, nº 7/8, Chácara do Cricaré, São Mateus/ES – CEP: 29934-430 e Rua Capote Valente, nº 900, Ap. 41, Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05409-002. DETERMINO a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo TOYOTA HILUX 4CD SR5, placa MQB8595, Renavam 00698455649, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço do terceiro possuidor, Rua Medeiros Neto, nº 18, Bairro Aviação, São Mateus/ES – CEP: 29934-580. Com amparo nos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, ATRIBUO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE PENHORA, DEPOSITÁRIO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, dispensando a secretaria do Juízo da emissão de documento autônomo. Diligencie-se. São Mateus/ES, data e horário conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CERTIDÃO Petição Inicial 22082216430803400000016368082 Certidão Certidão 23012418004784200000019418828 Intimação - Diário Intimação - Diário 23012418025652600000020154022 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012418025670900000020154023 CIENCIA DIGITALIZAÇÃO Petição (outras) 23012712454427900000020253988 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23051615172445300000024217675 Malote Digital - proc 0011287-58.2016.8.08.0047 Comprovante de envio 23051615172467600000024217681 Certidão - Juntada CP Devolvida Certidão - Juntada CP Devolvida 23051816150525300000024343341 CARTA PRECATÓRIA - 1017040-75.2018.8.26.0477 Carta Precatória - Citação 23051816150540000000024345126 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081816382605200000028393915 Requer citação por CORREIOS Petição (outras) 23091218060809800000029417065 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22082216430803400000016368082 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24011817500392700000035032365 E-mail - Petição de Renúncia - 0011287-58.2016.8.08.0047 Petição (outras) em PDF 24011817500409000000035032367 0011287582016 YJ771344241BR OF556 ROBSON Aviso de Recebimento (AR) 24022013002553200000036513253 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24022013002610600000036513249 0011287-58.2016.8.08.0047 YJ771344255BR ROBSON OF 555 2024 Aviso de Recebimento (AR) 24031811214104500000037778050 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24031811214157900000037778046 MLadv Petição (outras) 24032610122911400000038519866 2024- 03- 26 - COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CÁLCULO Documento de comprovação 24032610122933000000038519868 2024- 03- 26 - COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CÁLCULO COM HONORÁRIO Documento de comprovação 24032610122952500000038519869 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052918543061100000041938673 Decisão Decisão 24072511560326900000044931680 Habilitação nos autos Petição (outras) 24080111175999500000045458973 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080111180019200000045458976 carteira de trabalho 1 Documento de Identificação 24080111180037500000045458977 carteira de trabalho 2 Documento de comprovação 24080111180055800000045458981 desbloqueio BACENJUD Petição (outras) 24080115583032700000045502090 extrato conta corrente Documento de comprovação 24080115583072400000045502756 carteira de trabalho 2 Documento de comprovação 24080115583091800000045502760 Despacho Despacho 25012016190984800000054649542 MLAdv Petição (outras) 25031411484809400000057705924 2025-03-10- CÁLCULO ATUALIZADO COM HA Documento de comprovação 25031411484828800000057705930 juntada docs e manifestação pet ID 649982348 Petição (outras) 25041821582390000000059848222 certidão obito OLAVO Documento de comprovação 25041821582428000000059848223 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Documento de comprovação 25041821582465600000059848224 Despacho Despacho 25073017423603700000065624400 Despacho Despacho 25073017423603700000065624400 MLadv Petição (outras) 25080710161850300000066415215 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090305255732900000073545415 Despacho Despacho 26012113495865300000081670765 Despacho Despacho 26012113495865300000081670765 pet indicando endereço bem Petição (outras) 26012118444687700000081713961 Petição (MLadv) Petição (outras) 26012711454684600000082007388