Execução de Título Extrajudicial 5000113-20.2023.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000113-20.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GEVILSON PEREIRA VENTURA, LUCIETE ZANONI Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) GIZA HELENA COELHO - SP166349 intimado(a/s) para ciência dar cumprimento ao despacho ID 99360850, considerando que a instabilidade do sistema de recolhimento de custas foi normalizada. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000113-20.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:25

Publicação

17/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GEVILSON PEREIRA VENTURA, LUCIETE ZANONI Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E S P A C H O Nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual n.º 9.974/2013, regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto TJES de n.º 035/2025, fica a parte autora/exequente intimada para pagar a despesa processual correspondente à diligência pretendida. Registro, a título informativo, que cada diligência/consulta prevista nas alíneas do inciso VI do artigo 1º do referido ato normativo conjunto resulta na necessidade de pagamento da respectiva despesa processual de 25 VRTE´s (para o ano de 2026: R$ 123,46). Para emissão da guia de pagamento da despesa, segue link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000113-20.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para recolher o valor da despesa pela(s) diligência(s) pretendida(s). Em caso de inércia ou não pagamento, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do CPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:06

Mero expediente

12/06/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:12

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:10

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GEVILSON PEREIRA VENTURA, LUCIETE ZANONI Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E C I S Ã O A parte autora pretende a penhora de imóveis com hipoteca relativa a financiamento com garantia do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n.º 93/1998. Assim, entendo que os bens imóveis encontram-se impenhoráveis enquanto vigente a hipoteca. Neste sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL FINANCIADO PELO BANCO DA TERRA. LC Nº 93/1998. IMPENHORABILIDADE. SUCUMBÊNCIA. 1. Uma vez prevista na LC nº 93/98 a inalienabilidade dos bens adquiridos com recursos relativos ao Fundo de Terras e Reforma Agrária, deve ser provido o recurso para acolher os embargos de terceiro opostos pela União para desconstituir a penhora. 2. Tendo em vista a reforma da sentença, os ônus sucumbenciais devem ser invertidos, para condenar os embargados ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, a teor do disposto no art. 85, § 8º do CPC. (TRF 4ª R.; AC 5001572-81.2016.404.7117; RS; Terceira Turma; Relª Desª Fed. Marga Inge Barth Tessler; Julg. 27/09/2016; DEJF 30/09/2016) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000113-20.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para indicar as medidas constritivas pretendidas. Prazo de quinze dias. Destaco, a título informativo, que, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual n.º 9.974/2013, regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto TJES de n.º 035/2025, fica a parte autora/exequente ciente da obrigação de pagar despesa processual correspondente à diligência pretendida. Cada diligência/consulta prevista nas alíneas do inciso VI do artigo 1º do referido ato normativo conjunto resulta na necessidade de pagamento da respectiva despesa processual de 25 VRTE´s (para o ano de 2026: R$ 123,46). Para emissão da guia de pagamento da despesa, segue link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm. Ainda, a título meramente informativo, que o prazo de prescrição intercorrente inicia-se a contar da primeira ciência de não localização de bens penhoráveis (ou da não localização da parte executada), conforme expressa previsão do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC, o que já ocorreu. Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GEVILSON PEREIRA VENTURA, LUCIETE ZANONI Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E C I S Ã O Constam nos Id´s n.º 28557837 e 65917492 pesquisas de bens via Infojud e Renajud. Consta pesquisa via Siel no Id n.º 40104782. Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018). Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000113-20.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta via SREI/Arisp (busca de bens imóveis perante o Cartório de Registro Público). Segue resultado do Prevjud em anexo. Serve a presente decisão de ofício a ser encaminhado ao Serasa para anotar o débito da executada Gevilson Pereira Ventura, CPF: 064.728.037-06 e Luciete Zanoni, CPF: 055.990.747-81, no valor de R$ 113.700,78. Intime-se a parte autora para ciência, devendo ser cumprido na forma do despacho Id n.º 65917492 (artigo 921 do CPC). São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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