Execução de Título Extrajudicial 0021201-46.2016.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0021201-46.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO - ES24519, IVANILDO JOSE CAETANO - ES7422 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SERRA, 17 de junho de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0021201-46.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

08/06/2026, 12:44

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO - ES24519, IVANILDO JOSE CAETANO - ES7422 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0021201-46.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em face de ROGERIO DOS SANTOS. Por meio da petição de id. 66547041, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o pedido de desistência foi formulado antes mesmo de qualquer ato citatório ou da angularização processual. Inexistindo a citação, a desistência da ação é faculdade da parte autora que independe do consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela exequente. Todavia, em caso de desistência manifestada antes da citação, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. INTIME-SE. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo e feitas as baixas necessárias, arquivem-se com as cautelas de estilo. Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:30

Desistência

01/04/2026, 18:07

Documento (Certidão)

08/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

08/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 16:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO - ES24519, IVANILDO JOSE CAETANO - ES7422 DECISÃO Considerando o Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, constata-se que o presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis), Estabelece o artigo 7º do referenciado Ato Normativo que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 - Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis", independente de manifestação prévia das partes. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito. Proceda-se a imediata redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se. SERRA-ES. Data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0021201-46.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:42

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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