Execução Fiscal 0000408-07.2002.8.08.0039 - TJES

Execução Fiscal 0000408-07.2002.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AUGUSTO COELHO DA SILVA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000408-07.2002.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 EXECUTADO: AUGUSTO COELHO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas - Vara Única, encaminho a presente intimação à parte EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN], por seu advogado, para, no prazo de lei, requerer o que de direito. Pancas/ES, 17 de junho de 2026. Intimação - Diário -

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:13

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: AUGUSTO COELHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogados do(a) EXECUTADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041 DECISÃO Pretende o credor a inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes. O Código de Processo Civil, restou consolidado que, mediante requerimento da parte, o Juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a teor do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil: “§ 3º. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Resta esclarecer que a inclusão no referido cadastro aplica-se à execução judicial conforme disposto § 5º do artigo supracitado. Portanto perfeitamente cabível a pretensão autoral, no que se refere a inclusão do nome do demandado no cadastro de inadimplentes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000408-07.2002.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, cabendo a sua realização ser feita no Sistema Serasajud. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligencie-se. PANCAS-ES, 28 de novembro de 2025. Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:08

Movimentação processual

23/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:09

Leilão ou Praça (cancelada)

30/03/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: AUGUSTO COELHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogados do(a) EXECUTADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041 DECISÃO Pretende o credor a inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes. O Código de Processo Civil, restou consolidado que, mediante requerimento da parte, o Juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a teor do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil: “§ 3º. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Resta esclarecer que a inclusão no referido cadastro aplica-se à execução judicial conforme disposto § 5º do artigo supracitado. Portanto perfeitamente cabível a pretensão autoral, no que se refere a inclusão do nome do demandado no cadastro de inadimplentes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000408-07.2002.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, cabendo a sua realização ser feita no Sistema Serasajud. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligencie-se. PANCAS-ES, 28 de novembro de 2025. Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:38

Outras Decisões

05/12/2025, 14:05

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: AUGUSTO COELHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogados do(a) EXECUTADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041 DECISÃO Pretende o credor a inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes. O Código de Processo Civil, restou consolidado que, mediante requerimento da parte, o Juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a teor do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil: “§ 3º. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Resta esclarecer que a inclusão no referido cadastro aplica-se à execução judicial conforme disposto § 5º do artigo supracitado. Portanto perfeitamente cabível a pretensão autoral, no que se refere a inclusão do nome do demandado no cadastro de inadimplentes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000408-07.2002.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, cabendo a sua realização ser feita no Sistema Serasajud. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligencie-se. PANCAS-ES, 28 de novembro de 2025. Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

24/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Leilão ou Praça (cancelada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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