Execução de Título Extrajudicial 5029555-57.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5029555-57.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GIOVANA HELMER EXECUTADO: ODILON GOMES LORETO JUNIOR, ALINNE PATRICIA SCARDINI Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONEL GUIMARAES ALVES DE MIRANDA - ES29253 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SERRA, 18 de junho de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5029555-57.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:23

Trânsito em julgado

20/05/2026, 16:15

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIOVANA HELMER EXECUTADO: ODILON GOMES LORETO JUNIOR, ALINNE PATRICIA SCARDINI Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONEL GUIMARAES ALVES DE MIRANDA - ES29253 SENTENÇA Por meio da petição de id 89000301, a parte exequente desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte exequente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5029555-57.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2026, 20:12

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:33

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Carta)

11/12/2025, 15:55

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GIOVANA HELMER Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONEL GUIMARAES ALVES DE MIRANDA - ES29253 EXECUTADO: ODILON GOMES LORETO JUNIOR, ALINNE PATRICIA SCARDINI DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5029555-57.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: GIOVANA HELMER Endereço: Rua João Gonçalves da Silva, 10, Jardim Tropical, SERRA - ES - CEP: 29162-011 Nome: ODILON GOMES LORETO JUNIOR Endereço: Rua Saigon, 7, Cidade Continental-Setor Ásia, SERRA - ES - CEP: 29163-668 Nome: ALINNE PATRICIA SCARDINI Endereço: Rua Saigon, 7, Cidade Continental-Setor Ásia, SERRA - ES - CEP: 29163-668 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 76362426 Petição Inicial Petição Inicial 25081910362352000000067074264 76362429 1.1 comprovante de residência Documento de comprovação 25081910362406100000067074267 76362431 1.2 documento pessoal Documento de Identificação 25081910362457200000067074269 76362432 1.3 procuração Documento de representação 25081910362508000000067074270 76362434 1.4 contrato Documento de comprovação 25081910362565300000067074272 76362435 1.5 comprovante de pagamento 1 Documento de comprovação 25081910362624600000067074273 76362438 1.6 comprovante de pagamento 2 Documento de comprovação 25081910362686500000067074275 76362439 1.7 ata notarial Documento de comprovação 25081910362736200000067074276 76362446 1.8 atualização monetária Documento de comprovação 25081910362794400000067074281 76362448 1.9 comprovante de rendimentos Documento de comprovação 25081910362842600000067074282 76362451 1.10 comprovante de rendimentos 2 Documento de comprovação 25081910362890900000067074285 76408216 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082115023990800000067114815 76729747 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25082216130937000000067407947 76729747 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25082216130937000000067407947 77809690 Mandado NÃO entregue: 5891576 Expediente: 13542538 Certidão 25090502540869300000073742943 77809781 Mandado NÃO entregue: 5891578 Expediente: 13542539 Certidão 25090502541378800000073743034 78790857 Petição (outras) Petição (outras) 25091716433583200000074640497 84107465 Petição (outras) Petição (outras) 25120114234322900000079502726

08/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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