COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO SOARES ANDRADE
OAB/ES 24506·CPF·Representa: Autor
VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
OAB/ES 10882·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES
OAB/ES 10235·CPF·Representa: Autor
SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/MG 183947·CPF·Representa: Autor
THIAGO SOARES ANDRADE
OAB/ES 24506·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: BOX SOBREMESAS GELADAS LTDA, ISAAC AUGUSTO TELES E SILVA
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EMBARGANTE: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 Advogados do(a)
EMBARGADO: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, THIAGO SOARES ANDRADE - ES24506, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO 1 – Intimem-se as partes para ciência da Decisão ID 98659454. 2 – Diligencie-se. ALFREDO CHAVES-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692907 PROCESSO Nº 5010039-35.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
23/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2026, 13:10
Mero expediente
19/06/2026, 17:25
Documento (Certidão)
01/06/2026, 13:43
Conclusão (para decisão)
27/05/2026, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2026, 11:45
Petição (Impugnação aos embargos)
22/05/2026, 16:05
Publicação
05/05/2026, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: BOX SOBREMESAS GELADAS LTDA, ISAAC AUGUSTO TELES E SILVA
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EMBARGANTE: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 Advogados do(a)
EMBARGADO: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, THIAGO SOARES ANDRADE - ES24506, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO 1 – Ouça-se a parte embargada na forma da lei. 2 – Diligencie-se. ALFREDO CHAVES-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5010039-35.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: BOX SOBREMESAS GELADAS LTDA, ISAAC AUGUSTO TELES E SILVA
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EMBARGANTE: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 Advogados do(a)
EMBARGADO: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, THIAGO SOARES ANDRADE - ES24506, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DESPACHO 1 – Ouça-se a parte embargada na forma da lei. 2 – Diligencie-se. ALFREDO CHAVES-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5010039-35.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
01/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 13:06
Mero expediente
30/04/2026, 00:24
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 16:49
Redistribuição (incompetência; sorteio)
22/04/2026, 18:02
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)
22/04/2026, 17:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 16:13
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:54
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EMBARGANTE: BOX SOBREMESAS GELADAS LTDA, ISAAC AUGUSTO TELES E SILVA
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EMBARGANTE: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947 - DECISÃO -
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010039-35.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de embargos à execução opostos por Box Sobremesas Geladas LTDA. e Isaac Augusto Teles e Silva em face de Cooperativa de Crédito Sul Litorânea do Espírito Santo, distribuídos por dependência à execução de título extrajudicial nº 5000677-09.2025.8.08.0021. Em preliminar, os embargantes suscitam incompetência territorial relativa deste Juízo, ao argumento de que a Cédula de Crédito Bancário nº 912237 contém cláusula de eleição de foro em favor da Comarca de Alfredo Chaves/ES, devendo a execução e os presentes embargos ali tramitar. É o relatório, em síntese. Decido. A arguição de incompetência relativa é matéria expressamente veiculável em sede de embargos à execução (CPC, art. 917, V), e foi deduzida na primeira oportunidade de manifestação dos executados/embargantes, em consonância com a disciplina da competência territorial e com a sistemática das nulidades relativas. No caso, a própria peça de embargos transcreve cláusula contratual específica e inequívoca, pela qual as partes elegeram o foro da Comarca de Alfredo Chaves/ES para dirimir controvérsias oriundas do instrumento, nos seguintes termos: “Fica eleito como competente (...) o foro da comarca de Alfredo Chaves – Espírito Santo” (cláusula 26.1). Cuidando-se de competência territorial (portanto, relativa), a regra é a sua derrogabilidade por convenção válida, desde que não evidenciado vício que macule a liberdade de contratar ou que importe abusividade concreta capaz de esvaziar o direito de defesa. Diante desse quadro, a manutenção do processamento nesta Comarca de Guarapari/ES, a despeito da provocação tempestiva da parte interessada, não se harmoniza com o regime jurídico da competência relativa, impondo-se o declínio, com a consequente remessa dos autos ao Juízo competente, inclusive para a regular condução da execução principal e de seus incidentes.
Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência e declino da competência para processar e julgar os presentes embargos à execução, bem como determino a remessa/redistribuição da ação executiva nº 5000677-09.2025.8.08.0021 ao Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Alfredo Chaves/ES, foro eleito pelas partes, com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. Após, proceda-se às providências necessárias à remessa. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
11/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 23:27
Incompetência
09/02/2026, 13:34
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 15:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
13/01/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 14:32
Documento (Certidão)
23/10/2025, 02:04
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: BOX SOBREMESAS GELADAS LTDA, ISAAC AUGUSTO TELES E SILVA
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO C E R T I D Ã O / I N T I M A Ç Ã O Certifico que os presentes embargos foram ajuizados em 23/09/2025 15:16:56, portanto, são TEMPESTIVOS eis que juntada do(s) mandado(s) foi(ram) realizada(s) em 02/09/2025 no ID 77485333 nos autos da execução. Certifico ainda que procedi à vinculação do(a) Advogado(a) da parte embargada regularmente habilitado(a) nos autos da execução a fim de viabilizar as intimações. INTIMO o(a) D. Advogado(a) para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5010039-35.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)