Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA - MG149647 DESPACHO Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, determinei a penhora por meio eletrônico (sistema "SISBAJUD"), correspondente ao valor atualizado do débito informado pela parte Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte executada, sendo informado pelo Banco Central a INEXISTÊNCIA DE SALDO SIGNIFICANTE nas mesmas, razão pela qual promovo o desbloqueio dos pequenos valores encontrados. Em anexo a guia de detalhamento. Destarte, fica a parte Exequente intimada, para tomar ciência acerca da consulta, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2026, 14:00
Conclusão (para despacho)
14/03/2026, 13:51
Documento (Certidão)
06/03/2026, 00:19
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:12
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA - MG149647 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Há ausência de garantia do juízo no incidente processual, o que inclusive já foi circunstância registrada na sentença ID 21182046. Ademais, apesar da parte embargante informar que o credor postula montante superior aos que são devidos, em nenhum momento apresentou seus cálculos acerca da quantia que crê ser devida Com efeito, se o “devedor apresentar impugnação ao cumprimento de sentença alegando que há excesso de execução e que o credor está pleiteando quantia superior a que é devida, ele deverá apontar, na petição da impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. Caso não faça isso, o juiz deverá rejeitar liminarmente a impugnação (§ 2º do art. 475-L), não sendo permitido que o devedor faça a emenda da inicial da impugnação para corrigir essa falha." (STJ. Corte Especial. REsp 1.387.248-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino) POSTO ISSO: I - REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL ID 77804450; II - Conforme r. Sentença ID 21182046, inscreva em dívida ativa o INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - CNPJ: 11.858.570/0012-96; III - Por fim, venha-me os autos conclusos para penhora on line. IV - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1755, CASA 01, PISO 01, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Requerente(s): Nome: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Avenida América, 43, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-490
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778, KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA - MG149647 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Há ausência de garantia do juízo no incidente processual, o que inclusive já foi circunstância registrada na sentença ID 21182046. Ademais, apesar da parte embargante informar que o credor postula montante superior aos que são devidos, em nenhum momento apresentou seus cálculos acerca da quantia que crê ser devida Com efeito, se o “devedor apresentar impugnação ao cumprimento de sentença alegando que há excesso de execução e que o credor está pleiteando quantia superior a que é devida, ele deverá apontar, na petição da impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. Caso não faça isso, o juiz deverá rejeitar liminarmente a impugnação (§ 2º do art. 475-L), não sendo permitido que o devedor faça a emenda da inicial da impugnação para corrigir essa falha." (STJ. Corte Especial. REsp 1.387.248-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino) POSTO ISSO: I - REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL ID 77804450; II - Conforme r. Sentença ID 21182046, inscreva em dívida ativa o INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - CNPJ: 11.858.570/0012-96; III - Por fim, venha-me os autos conclusos para penhora on line. IV - Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1755, CASA 01, PISO 01, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Requerente(s): Nome: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Avenida América, 43, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-490
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 14:12
Outras Decisões
28/01/2026, 14:07
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 15:11
Petição (Contra-razões)
20/09/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 22:50
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 22:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 22:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogado do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por acordão, comprovando nos autos o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$82.288,44 (Oitenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) corrigidos até a data de 02-06-2025 e com o acréscimo das verbas honorárias sucumbenciais; VILA VELHA-ES, 4 de agosto de 2025.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:05
Decurso de Prazo
20/05/2025, 00:07
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - ES4407 Advogados do(a)
EXECUTADO: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - ES32653, JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 INTIMAÇÃO Por ordem do (a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora
EXEQUENTE: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e parte Requerida
EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH, todos na pessoa de seus respectivos advogados, para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. VILA VELHA, 23/04/2025 KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5006756-98.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e parte Requerida