Procedimento Comum Cível 5000005-88.2026.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara - Castelo

Partes do Processo

LUIS CARLOS AUGUSTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CLIPES

OAB/ES 13224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AUGUSTO em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

08/03/2026, 01:04

Publicado Decisão - Mandado em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

25/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 24/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 24/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AUGUSTO em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

Documentos

Decisão - Mandado

•05/01/2026, 20:26

Decisão - Mandado

•05/01/2026, 20:20

08/03/2026, 01:04

Publicado Decisão - Mandado em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

25/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 24/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 24/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para Castelo - 1ª Vara

06/01/2026, 12:47

Recebidos os autos

06/01/2026, 12:47

Juntada de Certidão

06/01/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS CARLOS AUGUSTO REU: MUNICIPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) AUTOR: MARCELA CLIPES - ES13224 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME O(A/S) REQUERENTE/REQUERIDO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - Vara Plantonista 4ª Região Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000005-88.2026.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/01/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/01/2026, 20:26

Expedição de Intimação - Diário.

05/01/2026, 20:20

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 20:15

Concedida a Medida Liminar

05/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

05/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Cachoeiro de Itapemirim - Vara Plantonista 4ª Região

05/01/2026, 13:29

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:29

Distribuído por sorteio

05/01/2026, 13:29

Decisão - Mandado

•05/01/2026, 15:41