Procedimento Comum Cível 0002509-71.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002509-71.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS SINDICO: FERNANDO CESAR ALENCAR SA REQUERIDO: TERCASA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715, Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221, RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413 DESPACHO À Secretaria para regularizar o cadastramento dos advogados da requerida, conforme petição de fls. 329/330. Após, cumpra-se integralmente o despacho de Id. 90168007, com a intimação do nobre perito. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, 25 de junho de 2026. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0002509-71.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 07:43

Mero expediente

25/06/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:13

Documento (Certidão)

01/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:08

Publicação

06/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS SINDICO: FERNANDO CESAR ALENCAR SA REQUERIDO: TERCASA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715, Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221 DESPACHO Verifico que fora realizada prova pericial, com laudo juntado às fls. 220-255 dos autos digitalizados. A parte autora impugnou o referido laudo, requerendo sua complementação, com resposta aos quesitos suplementares apresentados, bem como a realização de nova perícia, caso não seja atendido os critérios formulados, o perito de manifestou, tendo a parte autora novamente impugnado e pleiteado pela realização de nova perícia nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, conforme fls. 270-332. Em decisão de Id 80215029, foi deferida a nova prova pericial complementar, determinando a intimação da parte autora para que "especifique de forma clara e objetiva: a) Quais os pontos do laudo pericial de fls. 220/255 entende que necessitam de complementação; b) Quais os ensaios e testes técnicos específicos considera indispensáveis para a comprovação de suas alegações, justificando a pertinência de cada um para a resolução do ponto controvertido." Manifestação da autora ao Id 81820899. Dessa forma, nomeio como perito do juízo HR Perícias de Engenharia e Avaliações, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes da nomeação, bem como para fins do previsto no artigo 465, §1o, do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0002509-71.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Sr. Perito para fins do previsto no artigo 465, §2o, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes na forma do §3o do mesmo dispositivo legal. Não havendo oposição das partes quanto o valor proposto ou, havendo, após a fixação dos honorários por este juízo, intime-se para pagamento. Depositados os honorários, intime-se o Expert para início dos trabalhos periciais. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:10

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS SINDICO: FERNANDO CESAR ALENCAR SA REQUERIDO: TERCASA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715, Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221 DESPACHO Verifico que fora realizada prova pericial, com laudo juntado às fls. 220-255 dos autos digitalizados. A parte autora impugnou o referido laudo, requerendo sua complementação, com resposta aos quesitos suplementares apresentados, bem como a realização de nova perícia, caso não seja atendido os critérios formulados, o perito de manifestou, tendo a parte autora novamente impugnado e pleiteado pela realização de nova perícia nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, conforme fls. 270-332. Em decisão de Id 80215029, foi deferida a nova prova pericial complementar, determinando a intimação da parte autora para que "especifique de forma clara e objetiva: a) Quais os pontos do laudo pericial de fls. 220/255 entende que necessitam de complementação; b) Quais os ensaios e testes técnicos específicos considera indispensáveis para a comprovação de suas alegações, justificando a pertinência de cada um para a resolução do ponto controvertido." Manifestação da autora ao Id 81820899. Dessa forma, nomeio como perito do juízo HR Perícias de Engenharia e Avaliações, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes da nomeação, bem como para fins do previsto no artigo 465, §1o, do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0002509-71.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Sr. Perito para fins do previsto no artigo 465, §2o, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes na forma do §3o do mesmo dispositivo legal. Não havendo oposição das partes quanto o valor proposto ou, havendo, após a fixação dos honorários por este juízo, intime-se para pagamento. Depositados os honorários, intime-se o Expert para início dos trabalhos periciais. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS SINDICO: FERNANDO CESAR ALENCAR SA REQUERIDO: TERCASA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715, Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 0002509-71.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pelo Condomínio do Edifício Solar das Castanheiras em face da construtora Tercasa Engenharia LTDA, alegando a existência de diversos vícios construtivos na edificação entregue em 2011. A parte autora busca, em sede de obrigação de fazer, a condenação da requerida à realização dos seguintes reparos, conforme listado na petição inicial: a) Criação de novos drenos para escoamento das águas na garagem superior (pavimento SL); b) Revisão do rufo para sanar o escorrimento de água pelas paredes da garagem; c) Correção e repintura das vagas de garagem em todos os pavimentos; d) Adequação do piso da garagem, com execução de caimentos e impermeabilização para sanar a degradação existente; e) Reparo definitivo das infiltrações na rampa e na área da piscina; f) Instalação de proteção no barramento elétrico, conforme apontado no laudo particular. Na decisão saneadora de fls. 171/172, foi fixado como ponto controvertido principal a origem dos danos alegados, qual seja: "se de fato existem os danos alegados, se os itens de 1 a 6 descritos na inicial são decorrentes de vícios ou defeitos na construção do Edifício ou se são decorrentes de mau uso e/ou falta de manutenção do edifício por parte do condomínio". Realizada a perícia judicial (laudo às fls. 220/255), o I. Perito concluiu, em suma, que as anomalias encontradas decorrem, majoritariamente, da ausência de manutenção por parte do condomínio. A parte autora, em manifestação de fls. 269/275, impugnou o laudo pericial, argumentando que o trabalho foi meramente visual e evasivo, abstendo-se o perito de realizar ensaios e testes técnicos necessários para a correta apuração dos fatos. Ao final, requereu a realização de nova perícia ou, subsidiariamente, a complementação da prova. É o breve relatório. Decido. A controvérsia reside, essencialmente, em determinar a causa-raiz das patologias construtivas. O laudo pericial apresentado, embora detalhado em sua análise visual, fundamenta-se na ausência de manutenção como causa principal, conclusão esta que a parte autora veementemente contesta, afirmando que a origem dos problemas é vício construtivo. A prova pericial tem como objetivo elucidar os fatos técnicos, e se a primeira análise se mostrou inconclusiva ou insuficiente para formar o convencimento do juízo sobre o ponto controvertido, a complementação da prova é medida que se impõe, em respeito ao princípio da ampla defesa. A realização de testes específicos, como ensaios de estanqueidade ou análises de materiais, pode ser o único meio de dirimir a dúvida fundamental do processo: vício construtivo ou falta de manutenção? Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido de produção de prova pericial complementar, com o objetivo de realizar os ensaios e testes técnicos necessários para a elucidação dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora (fls. 171/172). b) Considerando que a parte autora é quem impugna as conclusões periciais e requer a complementação da prova, os custos desta nova diligência deverão ser por ela arcados, nos termos do art. 95 do CPC. c) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique de forma clara e objetiva: a) Quais os pontos do laudo pericial de fls. 220/255 entende que necessitam de complementação; b) Quais os ensaios e testes técnicos específicos considera indispensáveis para a comprovação de suas alegações, justificando a pertinência de cada um para a resolução do ponto controvertido. Do mesmo modo, intime-se a parte requerida. d) Fica a parte autora advertida de que a não especificação detalhada no prazo assinalado implicará o indeferimento da prova complementar, presumindo-se a sua desistência, uma vez que não cabe ao juízo determinar a realização de prova genérica. Após a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a intimação do Sr. Perito para apresentação de honorários complementares. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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