Usucapião 5004016-44.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 47.241,32

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

ANDREA LEITE MACEDO

CPF

Autor

IMOBILIARIA JARDINS DE MEAIPE LTDA.

Terceiro

IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS

OAB/MG 175122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ANDREA LEITE MACEDO - CPF: 899.940.867-15 (AUTOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MACEDO em 28/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(133)

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ANDREA LEITE MACEDO - CPF: 899.940.867-15 (AUTOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MACEDO em 28/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/11/2025, 15:31

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

07/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/03/2026, 02:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MACEDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDREA LEITE MACEDO RÉ: IMOBILIÁRIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004016-44.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por Andrea Leite Macedo contra Imobiliária Jardins de Miaipe LTDA - ME

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDREA LEITE MACEDO RÉ: IMOBILIÁRIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004016-44.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por Andrea Leite Macedo contra Imobiliária Jardins de Miaipe LTDA - ME

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 17:10

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido de ANDREA LEITE MACEDO - CPF: 899.940.867-15 (AUTOR).

23/01/2026, 10:30

Processo Inspecionado

23/01/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

28/11/2025, 16:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MACEDO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:35

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 13:35

Expedição de Intimação eletrônica.

29/10/2025, 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.

29/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.

29/10/2025, 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.

29/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

29/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:31

Proferida Decisão Saneadora

28/10/2025, 12:19

Proferida Decisão Saneadora

28/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:56

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de ANDREA LEITE MACEDO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 20:30

Expedição de Intimação - Diário.

28/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:19

Juntada de Aviso de Recebimento

01/06/2025, 17:27

Expedição de Carta Postal - Intimação.

11/04/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

28/03/2025, 00:03

Publicado Edital - Citação em 20/03/2025.

28/03/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 21:54

Expedição de Edital - Citação.

18/03/2025, 14:08

Juntada de Edital - Citação

18/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONFRONTANTES DO TERRENO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 02:47

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONFRONTANTE em 27/08/2024 23:59.

09/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:11

Expedição de mandado.

12/07/2024, 17:13

Expedição de mandado.

12/07/2024, 17:13

Expedição de mandado.

12/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 07:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:49

Juntada de Certidão

10/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2023, 23:09

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:14

Publicado Edital - Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:14

Juntada de Mandado

11/09/2023, 15:08

Expedição de edital - citação.

11/09/2023, 15:00

Expedição de carta postal - citação.

11/09/2023, 14:59

Expedição de mandado - citação.

11/09/2023, 14:59

Expedição de mandado - citação.

11/09/2023, 14:59

Expedição de mandado - citação.

11/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 22:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 16:02

Expedição de intimação eletrônica.

04/07/2023, 09:30

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de indicação de prova

13/06/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 18:57

Despacho

•11/11/2025, 18:30

Despacho

•29/10/2025, 15:30

Decisão

•28/10/2025, 12:19

Despacho

•25/03/2025, 18:22

Despacho

•11/05/2024, 07:57

Despacho

•19/07/2023, 22:45

Despacho

•30/06/2023, 18:33