Execução de Título Extrajudicial 5037252-12.2022.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5037252-12.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 09:49

Publicação

02/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: GABRIELA JUNQUEIRA COLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE JUNQUEIRA COLA - ES11166 DESPACHO Ante determinação do Eg. Tribunal de justiça na decisão do Agravo de Instrumento (ID 100286254), expeça-se alvará da quantia bloqueada e transferida para a conta judicial em favor de GABRIELA JUNQUEIRA COLA - CPF: 088.961.387-79. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5037252-12.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 22:46

Expedida/Certificada

26/06/2026, 17:20

Expedição de alvará de levantamento

26/06/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: GABRIELA JUNQUEIRA COLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE JUNQUEIRA COLA - ES11166 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5037252-12.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após a prolação da decisão de ID 92952464 e a subsequente interposição de agravo de instrumento pela executada, sobreveio comunicação nos autos acerca de posterior interposição de agravo interno pela parte exequente em face da decisão liminar recursal. No caso, verifica-se que o despacho de ID 94635657 determinou expressamente à Secretaria que certificasse se houve determinação de efeito suspensivo ao agravo interno do exequente no agravo de instrumento da executada e, somente em caso negativo, fosse expedido alvará nos moldes da decisão de ID 93406449. Tal comando foi proferido justamente porque a controvérsia processual então instaurada já não dizia respeito apenas ao agravo de instrumento originariamente interposto pela executada, mas também ao agravo interno manejado posteriormente pela parte exequente, de modo que a aferição da existência, ou não, de efeito suspensivo atribuído a este último recurso passou a ser pressuposto lógico para a prática de qualquer ato de levantamento ou desbloqueio de valores. Sucede que as certidões de IDs 94899791, 94899794 e 94899797 não esclarecem o ponto específico determinado no despacho de ID 94635657. Com efeito, da leitura dos referidos documentos, O QUE SE EXTRAI É APENAS A INFORMAÇÃO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, em razão da decisão liminar recursal proferida pelo Relator em 20/03/2026, sob ID 18797154, no bojo do próprio agravo de instrumento. Isso, aliás, também consta do andamento juntado, no qual se lê o movimento “Recebido o recurso – Com efeito suspensivo”, alusivo ao agravo de instrumento, e não ao agravo interno. Além disso, o documento acostado sob ID 95076492, juntado pela própria executada como “Autos do Agravo de Instrumento 5004780-88.2026.8.08.0000”, revela de forma inequívoca a cronologia processual: primeiro, houve o deferimento da liminar recursal no agravo de instrumento, nos termos do ID 18797154; depois, “em face desta decisão, a parte recorrida interpôs agravo interno (id. 18910907)”; e, após isso, foram apresentadas contrarrazões ao agravo interno, conforme ID 19032685. O próprio relatório lançado pelo Desembargador Relator no documento de ID 19074144 é expresso ao consignar essa sequência: “Liminar recursal deferida, consoante id. 18797154. Em face desta decisão, a parte recorrida interpôs agravo interno (id. 18910907). Contrarrazões apresentadas no id. 19032685.” A certidão de ID 94899791 reproduz o andamento de 20/03/2026 de que o recurso foi recebido COM efeito suspensivo, referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. O AGRAVO INTERNO foi interposto em 25/03/2026, NÃO EXISTINDO ATÉ O MOMENTO DECISÃO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO AO AGRAVO INTERNO. Portanto, é juridicamente incorreta a conclusão sustentada pela executada na petição de ID 95075586, no sentido de que a Secretaria teria certificado a inexistência de efeito suspensivo no agravo interno. Na realidade, as certidões mencionadas não afirmam isso. Elas apenas reproduzem a informação pretérita de que o agravo de instrumento foi recebido com efeito suspensivo, em decorrência da liminar recursal anteriormente deferida. Não houve, até onde demonstram os documentos juntados, decisão específica apreciando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno interposto posteriormente pela parte exequente. A ausência dessa informação específica foi, precisamente, o que impediu o imediato cumprimento da segunda parte do despacho de ID 94635657. Nessa linha, também não procede a alegação lançada pela executada no ID 95075586 de que teria havido equívoco no despacho de ID 94908051 ao determinar a intimação das partes para ciência da certidão de ID 94899791. O referido despacho não contém erro material ou equívoco processual relevante. Ao revés, diante da insuficiência das certidões juntadas para esclarecer, de forma precisa, se havia ou não decisão específica acerca do efeito suspensivo do agravo interno, mostrou-se acertada a providência de dar ciência às partes, até mesmo para resguardar o contraditório e evitar a prática de ato potencialmente incompatível com posterior pronunciamento do Tribunal. O fato de já ter havido anterior disponibilização da certidão não afasta a utilidade nem a regularidade da nova intimação determinada no ID 94908051, que se inseriu no contexto da necessidade de esclarecimento do estado processual do recurso pendente. De outro lado, é igualmente importante assentar que a interposição do agravo interno ocorreu após a decisão que recebeu o agravo de instrumento com efeito suspensivo. Logo, não se pode confundir os efeitos da decisão liminar proferida no agravo de instrumento com eventual pronunciamento, autônomo e posterior, acerca do agravo interno manejado contra essa mesma decisão. São atos processuais distintos, em momentos distintos, e cuja repercussão prática deve ser examinada com a devida precisão. Enquanto não houver deliberação clara do órgão ad quem acerca da atribuição, ou não, de efeito suspensivo ao agravo interno, não é prudente nem juridicamente seguro determinar o levantamento ou o desbloqueio dos valores constritos, sobretudo porque tal providência poderá tornar ineficaz eventual pronunciamento superveniente do Tribunal. Assim, antes de qualquer deliberação quanto ao desbloqueio dos valores ou à expedição de alvará, mostra-se necessário aguardar a apreciação, pelo Tribunal, da questão atinente à atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno interposto pela parte exequente, não sendo possível extrair das certidões de IDs 94899791, 94899794 e 94899797 a conclusão pretendida pela executada. Diante do exposto, rejeito a manifestação da executada de ID 95075586, porquanto fundada em premissa equivocada, consistente na indevida equiparação entre o efeito suspensivo anteriormente atribuído ao agravo de instrumento e eventual pronunciamento, inexistente até o momento nos autos, acerca do agravo interno posteriormente interposto pela parte exequente. Esclareço, assim, que as certidões de IDs 94899791, 94899794 e 94899797 não certificam a inexistência de efeito suspensivo no agravo interno, limitando-se a informar que o agravo de instrumento foi recebido com efeito suspensivo. Consigno, ainda, que o despacho de ID 94908051 não padece de equívoco, tendo sido regularmente proferido diante da necessidade de ciência e esclarecimento do efetivo estado processual do recurso. Por conseguinte, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio/expedição de alvará, devendo-se aguardar decisão do Tribunal acerca da atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno interposto pela parte exequente no agravo de instrumento nº 5004780-88.2026.8.08.0000. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729 EXECUTADO: GABRIELA JUNQUEIRA COLA Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE JUNQUEIRA COLA - ES11166 DESPACHO À Secretaria para que certifique se houve determinação de efeito suspensivo no Agravo Interno. Em caso negativo, expeça-se alvará conforme decisão de ID 93406449. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Nome: BANCO ORIGINAL S/A Endereço: Avenida General Furtado Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05465-070 Nome: GABRIELA JUNQUEIRA COLA Endereço: Rua Professor Belmiro Siqueira, 85, T 2 AP 1403, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-580 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19651379 Petição Inicial Petição Inicial 22112219070149900000018888395 19651385 01 - AGEM BOM E ARCA - UNIFICADOS Documento de Identificação 22112219070172100000018888401 19651389 02 - Procuração e Subs Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22112219070195700000018888405 19651390 CP_0028310155 Documento de comprovação 22112219070219200000018888706 19651393 PLANILHA - GABRIELA JUNQUEIRA COLA- 0001-0028310155 Informações 22112219070230900000018888709 19651396 CP_0028622307 Documento de comprovação 22112219070246300000018888712 19651397 PLANILHA - GABRIELA JUNQUEIRA COLA- 0001-0028622307 Informações 22112219070259300000018888713 19651398 CP_0030516412 Documento de comprovação 22112219070271600000018888714 19651399 PLANILHA - GABRIELA JUNQUEIRA COLA- 0001-0030516412 Informações 22112219070283600000018888715 19651400 GABRIELA JUNQUEIRA COLA- GUIA POSTAL - INICIAL Juntada de Guia em PDF 22112219070300000000018888716 19651401 GABRIELA JUNQUEIRA COLA_1942.44 Documento de comprovação 22112219070316100000018888717 20830311 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23011915263949500000020018587 21219671 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23020117491286200000020389682 23088855 Petição (outras) Petição (outras) 23032215334024200000022163272 23088859 Doc. 1 - Procuração - Original - Dra. Maria Emilia - Doc 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032215334050900000022163276 23088862 Doc. 2 Substabelecimento - AL Advogados Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032215334073200000022163279 23088864 Doc. 3 Atos Contitutivos - Banco Original_ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032215334101200000022163281 21219671 Mandado - Citação Mandado - Citação 23020117491286200000020389682 26435089 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23061309571274500000025354481 26435090 5037252-12-capa de mandado Outros documentos 23061309571311700000025354482 26435093 5037252-12-guia Outros documentos 23061309571340800000025354485 37339040 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013114013130300000035686879 37339042 [Central de Mandados] - Certidão 4509956 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013114013162500000035686881 37339044 4509956 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013114013180300000035686883 37802990 Habilitações Habilitações 24020810154077400000036123807 37802997 CNH - Documento de identidade. Documento de comprovação 24020810154099600000036123814 37803001 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24020810154122900000036123818 37804107 Comprovante de residência Conta de Luz. Documento de comprovação 24020810154142200000036123824 37804111 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24020810154160900000036123828 37810927 Petição (outras) Petição (outras) 24020812112566800000036130725 65510618 Despacho - Carta Despacho - Carta 25032514250754600000058160070 65510618 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032514250754600000058160070 75428739 Petição (outras) Petição (outras) 25080509292802700000066221739 75428740 Planilha de débitos judiciais - GABRIELA JUNQUEIRA COLA Documento de comprovação 25080509292822100000066221740 89092482 Consulta sisbajud - 5037252-12.2022.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26012312511051100000081795535 89094180 DEC08896138779 (2) Certidão - INFOJUD 26012312511450800000081797181 89094181 DEC08896138779 (1) Certidão - INFOJUD 26012312511131100000081797182 89094186 DEC08896138779 Certidão - INFOJUD 26012312511267600000081797187 89466728 Despacho Despacho 26012312511532100000081795534 89094188 RENAJUD - 5037252-12.2022.8.08.0024 Certidão - RENAJUD 26012312511377900000081797189 89190084 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26012320422854900000081885354 89190092 Banco Mercado Pago Extrato dezembro 25. Documento de comprovação 26012320422879400000081885860 89190093 Banco Mercado Pago Extrato novembro 25 Documento de comprovação 26012320422901700000081885861 89190094 Banco Mercado Pago Extrato outubro 25. Documento de comprovação 26012320422922500000081885862 89190095 Banco Neon Gabriela J Cola Documento de comprovação 26012320422940500000081885863 89190096 itau extrato bancário Gabriela Documento de comprovação 26012320422963200000081885864 89190099 Valor bloqueado Conta Mercado Pago Gabriela. Documento de comprovação 26012320422984600000081885865 89466728 Despacho Despacho 26012312511532100000081795534 90441973 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021100092546100000083027776 90711181 Despacho Despacho 26021313581339600000083232308 90711181 Despacho Despacho 26021313581339600000083232308 91088686 Petição (outras) Petição (outras) 26022316233075500000083622557 92021830 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030601085123000000084468183 92050822 Petição (outras) Petição (outras) 26030609503164200000084496721 92952464 Decisão Decisão 26031717122083300000085329118 93036986 resultado sisbajud - 5037252-12.2022.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26031717121995300000085406743 92952464 Decisão Decisão 26031717122083300000085329118 93219358 Informar Agravo de Instrumento Petição (outras) 26031910315386300000085573964 93219412 Agravo de Instrumento Gabriela. Documento de comprovação 26031910315415300000085573786 93406449 AGRAVO TUTELA DEFERIDA Certidão - Juntada 26032019132237200000085744302 93738478 Petição (outras) Petição (outras) 26032515214708100000086048493 93739845 Petição (outras) Petição (outras) 26032515290148800000086050757 93741058 AGRAVO DE INSTRUMENTO - GABRIELA JUNQUEIRA COLA Documento de comprovação 26032515290166900000086050768 93774723 Petição (outras) Petição (outras) 26032518380686100000086080662 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5037252-12.2022.8.08.0024 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

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