Execução de Título Extrajudicial 5006374-37.2022.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006374-37.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: UNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO LABANCA CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais de partilha; ( ) Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos arquivados definitivamente; ( ) Digitalização de peças processuais e encaminhamento de recursos, por meio eletrônico, aos Tribunais Superiores ou a órgãos do Poder Judiciário pertencentes a jurisdição diversa da estadual; (X) Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, CCS,, ARISP, SREI, CENSEC, CRCJUD, CNIB, INFOSEG, SIEL,, SERP, SNGB, SPVATJUD, CAGED, JUCEES; ( ) Consulta de endereços e dados biográficos TSE ( ) Sistema de Depósito Judicial (BANESTES) ( ) expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; ( ) outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. CERTIFICO que, como ato ordinatório, procederemos a intimação da parte para que proceda o recolhimento das custas, como pré-requisito para conclusão dos autos para efetiva apreciação. Colatina, 30 de junho de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5006374-37.2022.8.08.0014

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: UNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO LABANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: LORENA SORTE MARTINS - ES18418, MILENA ZOTTELE - ES36382, TACIANO MAGNAGO - ES23152 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da disponibilização como visualizador da resposta INFOJUD ID 90709315,90709316 e 9079317. COLATINA-ES, 28 de abril de 2026. Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006374-37.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:07

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:08

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: UNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO LABANCA DECISÃO DO SNIPER Verifica-se que o sistema SNIPER constitui ferramenta destinada à pesquisa de vínculos societários entre pessoas físicas e jurídicas, limitando-se à disponibilização de dados meramente cadastrais. Considerando que a manifestação de ID 87103416 foi apresentada de forma genérica, desacompanhada de indícios mínimos de ocultação patrimonial ou de circunstâncias concretas que justifiquem a adoção da medida excepcional requerida, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006374-37.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido formulado. DO INFOJUD Sendo infrutífera, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do(s) executado(s) UNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA - EPP - CNPJ: 06.293.618/0001-73 e ALESSANDRO ANTONIO LABANCA - CPF: 985.592.227-15. Em sendo positiva a consulta, PROMOVA-SE os respectivos documentos em Segredo de Justiça. DA SUSPENSÃO Após resposta das consultas, a parte exequente no prazo legal para indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC/2015) mantendo-se silente a parte exequente, sem dar prosseguimento ao feito, determino, na forma do art. 921, III do CPC/2015, a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e será iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá a Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: UNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA - EPP, ALESSANDRO ANTONIO LABANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: LORENA SORTE MARTINS - ES18418, MILENA ZOTTELE - ES36382, TACIANO MAGNAGO - ES23152 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006374-37.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Fronteiras PR/SC/SP/ES – Cresol Fronteiras PR/SC/SP/ES em face União Regional de Ensino Ltda e Alessandro Antônio Labanca, na qual se pleiteia o recebimento coacto do valor de R$237.415,43. Custas iniciais quitadas (ID 17565532). Os executados foram devidamente citados (ID 34937325) e opuseram embargos à execução (PN 5001327-14.2024.8.08.0014). O Oficial de Justiça certificou que não foi possível realizar a penhora do bem indicado pela exequente (Fiat Palio – Placa PPD8891), pois este não foi localizado (ID 68764744). A exequente requereu a expedição de ordens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB 2.0 (ID 71104428). Eis a síntese do essencial. Inicialmente, verifico que aos embargos à execução opostos pelos executados não foi atribuído efeito suspensivo, razão pela qual o feito deve prosseguir regularmente. Com relação ao acionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), tal sistema não deve ser utilizado para fins de consulta de bens de titularidade do devedor. O TJES já firmou entendimento de que “[...] a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à função de pesquisa de patrimônio de devedor [...]” (TJES, AI 056189000948), valendo asseverar que, via de regra, a indisponibilidade genérica de bens não se aplica às dívidas de natureza não-tributária, consoante jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1488737/RS). Ademais, a consulta aos RGIs locais constitui diligência que pode e deve ser realizada diretamente pela própria parte exequente, por iniciativa própria, não se verificando justificativa para a intervenção judicial sem a comprovação de prévia consulta extrajudicial. Inexistindo nos autos demonstração de que a exequente tenha promovido a pesquisa junto ao Registro de Imóveis local, revela-se incabível a atuação do Poder Judiciário com esse fim (TJES, AI 0000408-23.2020.8.08.0056). Lado outro, quanto ao pleito de consulta ao sistema INFOJUD, entendo por bem indeferi-lo, igualmente, uma vez que a quebra de sigilo tributário dos executados não se mostra adequado à espécie, à luz do princípio da proporcionalidade, sob a ótica da proibição do excesso, uma vez que apenas o interesse patrimonial e disponível do exequente se encontra em contraposição à intimidade do demandado, merecendo prevalecer, in concreto, a cláusula geral de proteção do art. 5º, inciso X da CF/88. Nesse sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS INTEGRANTES DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. A jurisprudência pacífica desta Corte tem proclamado que, em execução, não se justifica a requisição de declaração de renda do executado, a pedido do credor, porquanto deve ser respeitado o sigilo de que está revestida tal declaração. Precedentes jurisprudenciais. Recurso desprovido, sem discrepância. (STJ. REsp 163.408/RS, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo, Primeira Turma, julgado em 09/02/1999, DJ 29/03/1999, p. 85). Em contrapartida, defiro o pleito de consulta aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, devendo o Cartório intimar a exequente acerca dos extratos anexos, a fim de requerer o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, inciso III do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos. Diligencie-se. COLATINA/ES, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

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