Procedimento Comum Cível 5000295-48.2020.8.08.0067 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000295-48.2020.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000295-48.2020.8.08.0067. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - IBIRAÇU/ARACRUZ, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR da parte REQUERENTE e/ou REQUERIDA supramencionado(a/s) intimado(a/s) para exibir nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o EXTRATO DE PAGAMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO que teve como beneficiário o esposo da parte AUTORA (Sr. BENEDITO MIRANDA), bem como o da PENSÃO que tem como beneficiária a parte AUTORA (Sr.ª CARMEM NOSSA MIRANDA), para fins de verificar os reajustes efetivamente concedidos, ambos desde a data da concessão Aracruz/ES, data conforme assinatura eletrônica.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARMEM NOSSA MIRANDA, SONIA YVONI MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131, SAMARA TELES PEIXOTO - MG172149 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, MAYARA RIGUEIRA - RJ174106 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência acerca da data e horário em que serão iniciados os trabalhos periciais, conforme (id 94639616). IBIRAÇU-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000295-48.2020.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARMEM NOSSA MIRANDA, SONIA YVONI MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131, SAMARA TELES PEIXOTO - MG172149 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, MAYARA RIGUEIRA - RJ174106 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência acerca da data e horário em que serão iniciados os trabalhos periciais, conforme (id 94639616). IBIRAÇU-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000295-48.2020.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARMEM NOSSA MIRANDA, SONIA YVONI MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131, SAMARA TELES PEIXOTO - MG172149 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, MAYARA RIGUEIRA - RJ174106 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência acerca da data e horário em que serão iniciados os trabalhos periciais, conforme (id 94639616). IBIRAÇU-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000295-48.2020.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:53

Documentos

Certidão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Cuidam os autos de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por CARMEM NOSSA MIRANDA e SONIA YVONI MIRANDA DA SILVA em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA. Em decisão saneadora de ID 26386819, foi deferida a produção de prova pericial contábil e determinado que a parte requerida providenciasse o depósito dos honorários. Em petição de ID 75608103, o Perito apresentou proposta de honorários no importe de R$ 5.784,53 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), estimando o valor de suas horas de trabalho. A parte requerida, em petição de ID 76456013, apresentou impugnação ao valor proposto, alegando que a média jurisprudencial para casos análogos (perícia atuarial/contábil), gira em torno de R$ 3.000,00, requerendo a redução para este patamar. O expert, em manifestação de ID 76711087, rechaçou a impugnação, esclarecendo que a atualização monetária dos valores citados pela requerida (de 2014/2016), alcançaria o patamar proposto atualmente e detalhou a complexidade dos cálculos que envolvem índices de décadas passadas (desde 1979/1991). É o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. Sabe-se que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, o juiz determinará a produção de prova pericial. A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o juiz, com um conhecimento que ele não possui, dando-lhe condições objetivas para formar seu convencimento. No caso em apreço, conforme petição de ID 75608103, o perito estipulou seus honorários em R$ 5.784,53. O Egrégio TJES já definiu que para “... o arbitramento dos honorários periciais, deve o julgador pautar-se nos seguintes critérios: natureza da perícia, conteúdo substancial do trabalho, tempo consumido para sua realização, interesse em discussão, valor da causa, bem como nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.” (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 011159001731, Relator: FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/11/2015, Data da Publicação no Diário: 25/11/2015). Na hipótese dos autos, a prova pericial visa analisar a evolução de benefício de suplementação de aposentadoria e pensão por morte por um longo período (décadas), verificando a paridade com índices do INSS e reflexos em superávits. Nesse contexto, entendo que o valor fixado pelo Perito em ID 75608103, mostra-se justo e proporcional ao trabalho a ser realizado. Acolho a justificativa do expert de ID 76711087, no sentido de que a simples indicação de valores de jurisprudências antigas (2014), sem a devida correção monetária, não reflete a realidade econômica atual do trabalho técnico. O valor proposto de R$ 5.784,53, é compatível com a extensão do trabalho de análise de 235 páginas de autos e elaboração de planilha evolutiva complexa. Quanto ao ônus do pagamento, reporto-me à decisão de ID 26386819, item 2.2, que já determinou à parte requerida o depósito do valor, considerando a natureza da relação e a capacidade econômica das partes. À luz do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela requerida e HOMOLOGO os honorários periciais, em R$ 5.784,53 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). DETERMINO que a parte requerida proceda ao depósito judicial do valor integral dos honorários homologados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova técnica em seu desfavor. Comprovado o depósito: 1.INTIME-SE o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo designar data e hora para a perícia (se necessário exame in loco) ou iniciar a análise documental, cumprindo o prazo de entrega do laudo estipulado na decisão saneadora. 2.Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.Não havendo pedido de esclarecimentos ou impugnações fundamentadas ao laudo, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento do valor integral de seus honorários. DILIGENCIE-SE. João Neiva/ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

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