Monitória 5014307-56.2022.8.08.0048 - TJES

Monitória 5014307-56.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/07/2026, 16:43

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS REQUERIDO: MESA POSTA SERVICOS DE REFEICOES E BEBIDAS LTDA, VANESSA OLIVEIRA GRANDO SIMOES VALLE Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração juntados aos autos. SERRA-ES, 09/04/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5014307-56.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 16:58

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:37

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:37

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 REQUERIDO: MESA POSTA SERVICOS DE REFEICOES E BEBIDAS LTDA, VANESSA OLIVEIRA GRANDO SIMOES VALLE Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844 SENTENÇA (Vistos em inspeção 2026) Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo. Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal. No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 83929807, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC). Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5014307-56.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Indefiro, porém, o pedido de valores formulado no id. 88781834, tendo em vista que não houve nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes beneficiárias da gratuidade da justiça, em razão do previsto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:35

Sem descrição

28/01/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:07

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 REQUERIDO: MESA POSTA SERVICOS DE REFEICOES E BEBIDAS LTDA, VANESSA OLIVEIRA GRANDO SIMOES VALLE Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844 SENTENÇA (Vistos em inspeção 2026) Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo. Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal. No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 83929807, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC). Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5014307-56.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Indefiro, porém, o pedido de valores formulado no id. 88781834, tendo em vista que não houve nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes beneficiárias da gratuidade da justiça, em razão do previsto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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