Execução Fiscal 0000530-74.2015.8.08.0003 - TJES

Execução Fiscal 0000530-74.2015.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES EXECUTADO: PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152 DESPACHO 1- Considerando o exposto em ID 100257688, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692907 PROCESSO Nº 0000530-74.2015.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o arrematante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 14:08

Mero expediente

06/07/2026, 19:12

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 17:06

Documento (Certidão)

23/06/2026, 03:30

Documento (Certidão)

20/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:07

Recebimento

17/06/2026, 15:27

Remessa

17/06/2026, 15:27

Custas

17/06/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 13:57

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES EXECUTADO: PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152 DESPACHO / OFÍCIO 1- Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao peticionante ID 96581412. O despacho ID 96466718 e o termo de penhora de ID 96510676 continham inexatidões quanto aos destinatários das constrições e das comunicações processuais. 2- Isto posto, TORNO SEM EFEITO o Termo de Penhora de ID 96510676, ante a incorreção da Vara do Trabalho beneficiária da reserva de crédito. 3- CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar o despacho ID 96466718, que passa a ter o seguinte teor: "I. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA no rosto dos autos em favor do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Vitória, referente ao processo nº 0036600-80.1998.5.17.0005, ressalvando-se a existência de débitos tributários e condominiais de natureza propter rem que oneram o produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 3.024. Oficie-se informando a providência. II. Oficie-se ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES (processo nº 0114800-44.1997.5.17.0003), informando o resultado do leilão e as providências adotadas, em resposta ao solicitado via malote digital (ID 72264995)." 4- DETERMINO à Secretaria a expedição de novo Termo de Penhora no Rosto dos Autos, com as devidas correções, e o processamento dos ofícios mencionados no item anterior. 5- Cumpra-se os demais termos do despacho/ofício ID 96466718. 6- Intimem-se as partes e o terceiro interessado. 7- Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação no sistema. ARION MERGÁR Juiz de Direito Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000530-74.2015.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Recebimento

Remessa

Custas

Petição (Petição (outras))

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