Usucapião 5002716-76.2025.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5002716-76.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELVACI AYRES FERNANDES, CRISTIANA SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se pendente de apreciação a petição de Id. 97814503, na qual a parte autora requer a dilação de prazo para cumprir as determinações do despacho de Id. 95352248. Considerando o transcurso temporal entre a intimação até a presente data, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002716-76.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) DEFIRO o pedido e concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento integral do referido despacho. GUARAPARI-ES, 16 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 18:19

Outras Decisões

16/06/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NELVACI AYRES FERNANDES, CRISTIANA SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos autos do conflito de competência nº 5013985-78.2025.8.08.0000, fixou a competência do Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari para processar e julgar a presente demanda, ante a aplicabilidade da Súmula 235 do STJ, tendo em vista que o processo nº 0006755-85.2017.8.08.0021 já se encontra sentenciado. Ademais, constata-se que em razão da alteração de competência ocorrida em 18/12/2025, com a extinção da 2ª Vara Cível desta Comarca, a demanda foi redistribuída a esta Unidade Judiciária em 02/03/2026. Pois bem. Da análise da exordial e dos documentos anexos, verifico a existência de irregularidades que obstam o imediato prosseguimento do feito. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002716-76.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para (i) adequar o valor da causa, devendo, para tanto, instruir os autos com documento idôneo que comprove o valor venal do imóvel, qual seja, carnê ou certidão de valor venal do IPTU do ano corrente ou, na sua falta, avaliação de mercado por corretor habilitado; e (ii) juntar certidão atualizada de inteiro teor do imóvel ou certidão negativa de registro. Após, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 16 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:11

Emenda à Inicial

16/04/2026, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/03/2026, 13:48

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:36

Desapensamento

18/12/2025, 12:35

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NELVACI AYRES FERNANDES, CRISTIANA SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos autos do conflito de competência nº 5013985-78.2025.8.08.0000, fixou a competência do Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari para processar e julgar a presente demanda, ante a aplicabilidade da Súmula 235 do STJ, tendo em vista que o processo nº 0006755-85.2017.8.08.0021 já se encontra sentenciado. Ademais, constata-se que em razão da alteração de competência ocorrida em 18/12/2025, com a extinção da 2ª Vara Cível desta Comarca, a demanda foi redistribuída a esta Unidade Judiciária em 02/03/2026. Pois bem. Da análise da exordial e dos documentos anexos, verifico a existência de irregularidades que obstam o imediato prosseguimento do feito. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002716-76.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para (i) adequar o valor da causa, devendo, para tanto, instruir os autos com documento idôneo que comprove o valor venal do imóvel, qual seja, carnê ou certidão de valor venal do IPTU do ano corrente ou, na sua falta, avaliação de mercado por corretor habilitado; e (ii) juntar certidão atualizada de inteiro teor do imóvel ou certidão negativa de registro. Após, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 16 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELVACI AYRES FERNANDES, CRISTIANA SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5002716-76.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Nelvaci Ayres Fernandes e Cristiana Siqueira Pereira em face de Carlos Alberto da Costa Curto, na qual pretendem usucapir área de 1.258,57 m², nesta Cidade. Em ID 67340004, os autores informaram a conexão existente com o processo de n. 0006755-85.2017.8.08.0021, que tramita perante a 3ª Vara Cível desta Comarca. Pedem, por fim, a redistribuição dos autos, com base no princípio da prevenção. Eis a sinopse do essencial. À luz do art. 55 do CPC, reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo, nesse caso, haver a reunião para decisão conjunta. Nos termos do §3º do art. 55 do CPC, embora não sejam conexos, devem ser reunidos os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente. No caso concreto, verifica-se a existência de outro processo perante Vara distinta, envolvendo as mesmas partes, natureza e objeto. Ainda que a referida ação tenha sido extinta sem resolução do mérito, incide, na hipótese, o disposto no art. 286, inciso II, do CPC, que determina a distribuição por dependência. Com base no exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo, declino a competência em favor da 3ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES, por dependência, e determino a remessa dos presentes autos, pelo sistema PJe, ao Juízo declinado. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 8 de julho de 2025. Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Desapensamento

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