Execução de Título Extrajudicial 0004401-21.2011.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004401-21.2011.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: KERON INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA, FABIO TADEU ZANETTI, MARIA CELIA SUAVE ZANETTI INTERESSADO: MERIELLI SABADINI MAIA CERTIDÃO Certifico que o sistema PJe não permite a penhora no rosto dos autos, não havendo campo no cadastro dos autos para a inserção de tal informação. Certifico que inserimos etiqueta informativa da existência de penhora no rosto dos autos. COLATINA-ES, 22 de maio de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004401-21.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:10

Documento (Ofício)

08/07/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: KERON INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA, FABIO TADEU ZANETTI, MARIA CELIA SUAVE ZANETTI INTERESSADO: MERIELLI SABADINI MAIA D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que o produto da arrematação (R$ 507.692,90) é objeto de pretensões distintas e ordens de constrição que demandam cautela. Inicialmente, mantenho o indeferimento da imissão na posse e do levantamento de valores pelo exequente, uma vez que a validade da praça permanece sub judice, aguardando o desfecho da ação de manutenção de posse nº 5006579-32.2023.8.08.0014, que tramita neste juízo. A prudência recomenda a manutenção do status quo até a estabilização do ato expropriatório, evitando prejuízos irreversíveis às partes e a terceiros. Quanto às constrições, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004401-21.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo o Ofício nº 249/2026 da Vara da Fazenda Pública local (ID 80820265197906). Considerando o débito atualizado desta execução (R$ 198.726,89) e a penhora preexistente da 1ª Vara Cível (R$ 129.338,21), observo a existência de saldo remanescente apto a suportar nova reserva. Diante disso, DETERMINO: À serventia para que proceda à imediata anotação da penhora no rosto dos autos em favor do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Colatina, referente ao processo nº 0006922-36.2011.8.08.0014, nos termos do malote de nº 80820265197906. Oficie-se ao juízo solicitante comunicando a efetivação da medida, ressalvando-se a ordem de preferência das penhoras anteriores e o sobrestamento dos pagamentos em razão da discussão sobre a nulidade da arrematação. DEFIRO o pedido formulado ao ID 96297863. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestação. Cumpra-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:18

Outras Decisões

22/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:18

Documento (Decisão)

18/03/2026, 14:16

Documento (Ofício)

18/03/2026, 12:03

Documentos

Certidão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: KERON INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA, FABIO TADEU ZANETTI, MARIA CELIA SUAVE ZANETTI INTERESSADO: MERIELLI SABADINI MAIA D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que o produto da arrematação (R$ 507.692,90) é objeto de pretensões distintas e ordens de constrição que demandam cautela. Inicialmente, mantenho o indeferimento da imissão na posse e do levantamento de valores pelo exequente, uma vez que a validade da praça permanece sub judice, aguardando o desfecho da ação de manutenção de posse nº 5006579-32.2023.8.08.0014, que tramita neste juízo. A prudência recomenda a manutenção do status quo até a estabilização do ato expropriatório, evitando prejuízos irreversíveis às partes e a terceiros. Quanto às constrições, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004401-21.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo o Ofício nº 249/2026 da Vara da Fazenda Pública local (ID 80820265197906). Considerando o débito atualizado desta execução (R$ 198.726,89) e a penhora preexistente da 1ª Vara Cível (R$ 129.338,21), observo a existência de saldo remanescente apto a suportar nova reserva. Diante disso, DETERMINO: À serventia para que proceda à imediata anotação da penhora no rosto dos autos em favor do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Colatina, referente ao processo nº 0006922-36.2011.8.08.0014, nos termos do malote de nº 80820265197906. Oficie-se ao juízo solicitante comunicando a efetivação da medida, ressalvando-se a ordem de preferência das penhoras anteriores e o sobrestamento dos pagamentos em razão da discussão sobre a nulidade da arrematação. DEFIRO o pedido formulado ao ID 96297863. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestação. Cumpra-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: KERON INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA, FABIO TADEU ZANETTI, MARIA CELIA SUAVE ZANETTI INTERESSADO: MERIELLI SABADINI MAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA26382, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG92951 Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BORGES MOYSES - ES12579, SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004401-21.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela arrematante (ID 50907874 visando a reconsideração da decisão que postergou a imissão na posse, bem como alegando nulidades processuais. INDEFIRO o pleito. A questão referente à imissão na posse e eventual nulidade do leilão já foi apreciada na decisão de ID 45991875. Conforme lá assentado, tais matérias possuem prejudicialidade externa com a Ação de Manutenção de Posse (processo nº 5006579-32.2023.8.08.0014), devendo-se aguardar o desfecho daquela demanda para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Mantenho, portanto, a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. No que se refere ao pedido de bloqueios ID 51966344, determinar novas constrições patrimoniais sobre as contas ou veículos dos executados (via SISBAJUD ou RENAJUD) configuraria excesso de execução. Termos em que, INDEFIRO, por ora, os pedidos de pesquisa e constrição de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD formulados na petição de ID 51966344, tendo em vista que o valor depositado em conta judicial (produto da arrematação) é suficiente para cobrir o débito exequendo atualizado, evitando-se o excesso de penhora. INTIME-SE a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, sob pena de extinção do feito. DILIGENCIE-SE. Colatina/ES, 22 de janeiro de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Substituição Legal

26/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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