Procedimento Comum Cível 5003342-03.2022.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003342-03.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PREMOLDADOS CASA NOVA LTDA PERITO: FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTO Advogados do(a) AUTOR: VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001, Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA ROCHA DA SILVA - ES18707 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista o declínio do múnus de id. n° 89484614, NOMEIO em substituição o expert MAURINO VITOR JUNIOR, email: [email protected], telefone: 27 99741824, conforme dados cadastrados no sistema CPTEC. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003342-03.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído e informar dados bancários. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Ressalta-se que a parte requerida está amparada pela assistência judiciária gratuita (id. nº 80310557), a parte por ela devida estará limitada a importância de R$1.175,00 (mil e cento e setenta e cinco reais), nos termos do item 4 do Anexo I e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). 4. Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pelo perito, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a proposta, bem como para o depósito de sua cota-parte dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Após a comprovação do depósito e com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará ao perito quanto ao depósito realizado pela exequente, intimando-o para levantamento, bem como oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PREMOLDADOS CASA NOVA LTDA PERITO: FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTO Advogados do(a) AUTOR: VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001, Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA ROCHA DA SILVA - ES18707 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista o declínio do múnus de id. n° 89484614, NOMEIO em substituição o expert MAURINO VITOR JUNIOR, email: [email protected], telefone: 27 99741824, conforme dados cadastrados no sistema CPTEC. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003342-03.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído e informar dados bancários. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Ressalta-se que a parte requerida está amparada pela assistência judiciária gratuita (id. nº 80310557), a parte por ela devida estará limitada a importância de R$1.175,00 (mil e cento e setenta e cinco reais), nos termos do item 4 do Anexo I e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). 4. Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pelo perito, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a proposta, bem como para o depósito de sua cota-parte dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Após a comprovação do depósito e com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará ao perito quanto ao depósito realizado pela exequente, intimando-o para levantamento, bem como oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PREMOLDADOS CASA NOVA LTDA PERITO: FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTO Advogados do(a) AUTOR: VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001, Advogado do(a) REQUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003342-03.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:09

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

26/01/2026, 16:55

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:51

Expedição de Intimação - Diário.

08/12/2025, 12:34

Documentos

Decisão - Mandado

•22/01/2026, 16:12

Decisão

•07/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PREMOLDADOS CASA NOVA LTDA PERITO: FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTO Advogados do(a) AUTOR: VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001, Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA ROCHA DA SILVA - ES18707 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. Tendo em vista o declínio do múnus de id. n° 89484614, NOMEIO em substituição o expert MAURINO VITOR JUNIOR, email: [email protected], telefone: 27 99741824, conforme dados cadastrados no sistema CPTEC. 2. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003342-03.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído e informar dados bancários. Em caso de aceite, deverá apresentar, desde logo, a proposta de honorários, conforme os termos do art. 465, § 2º, II, do CPC. Ressalta-se que a parte requerida está amparada pela assistência judiciária gratuita (id. nº 80310557), a parte por ela devida estará limitada a importância de R$1.175,00 (mil e cento e setenta e cinco reais), nos termos do item 4 do Anexo I e § 4º do art. 2º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que serão custeados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do Ato Normativo Conjunto 008/2021 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual impedimento ou suspeição, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). 4. Em caso de aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários pelo perito, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a proposta, bem como para o depósito de sua cota-parte dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021, e aguarde-se, na forma dos artigos 8º e 9º. 5. Após a comprovação do depósito e com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, INTIME-SE o perito indicado para dar início aos trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. 6. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 8. Encerradas as manifestações e eventuais pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará ao perito quanto ao depósito realizado pela exequente, intimando-o para levantamento, bem como oficie-se para o efetivo pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado, procedendo-se de acordo com o art. 10 e seguintes do aludido Ato Normativo Conjunto 008/2021. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

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