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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

CLEBER PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

MARTHA REGINA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS

OAB/MG 175122·CPF·Representa: Autor

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE

OAB/MG 162418·CPF·Representa: Autor

LEVI HUMBERTO ROCHA

OAB/ES 31793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLEBER PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

MARTHA REGINA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HUMBERTO RACANELLI CRUZ

CPF

Reu

ALDIMARA CORREIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ADRIANO DE PAULA CARLINI

CPF

Reu

ILDEMAR LEITE DE FREITAS

CPF

Reu

JULIANA TRABACH DA SILVA

CPF

Reu

CESAR THIELLES SALVE FARIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

13/04/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:37

Juntada de certidão

03/03/2026, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 21:02

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

13/04/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:21

Despacho - Mandado

•17/01/2026, 09:00

25/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:37

Juntada de certidão

03/03/2026, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

25/02/2026, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 00:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

13/02/2026, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 00:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLEBER PEREIRA MARQUES REQUERENTE: MARTHA REGINA SILVA REQUERIDO: HUMBERTO RACANELLI CRUZ, ALDIMARA CORREIA DA SILVA SANTOS, CESAR THIELLES SALVE FARIA, ADRIANO DE PAULA CARLINI, ILDEMAR LEITE DE FREITA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000360-16.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLEBER PEREIRA MARQUES REQUERENTE: MARTHA REGINA SILVA REQUERIDO: HUMBERTO RACANELLI CRUZ, ALDIMARA CORREIA DA SILVA SANTOS, CESAR THIELLES SALVE FARIA, ADRIANO DE PAULA CARLINI, ILDEMAR LEITE DE FREITA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000360-16.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:26

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 09:00

Processo Inspecionado

17/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

29/12/2025, 07:15

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARTHA REGINA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 21:56

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 15:17

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 15:17

Juntada de Carta Precatória

11/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARTHA REGINA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA MARQUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 01:39

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.

24/08/2025, 01:39

Expedição de Intimação - Diário.

17/08/2025, 20:16

Juntada de Carta Precatória - Citação

15/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA MARQUES em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.

29/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:08

Expedição de Intimação - Diário.

15/06/2025, 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento

15/06/2025, 17:24

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

10/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 09:50

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/05/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.

20/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

15/05/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.

15/05/2025, 00:18

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2025, 10:46

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2025, 18:58

Juntada de Aviso de Recebimento

27/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 21:47

Expedição de Carta Postal - Citação.

19/03/2025, 15:07

Expedição de Carta Postal - Citação.

19/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEVI HUMBERTO ROCHA em 29/01/2025 23:59.

03/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 00:25

Juntada de certidão

10/01/2025, 00:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:08

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:51

Expedição de mandado - citação.

23/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de LEVI HUMBERTO ROCHA em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de desconhecido em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:20

Processo Inspecionado

09/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 17:29

Publicado Edital - Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:08

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:54

Desentranhado o documento

18/12/2023, 12:54

Expedição de edital - citação.

18/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de CESAR THIELLES SALVE FARIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de ILDEMAR LEITE DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de ADRIANO DE PAULA CARLINI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:02

Juntada de Mandado

03/05/2023, 16:45

Expedição de mandado - citação.

03/05/2023, 16:36

Expedição de mandado - citação.

03/05/2023, 16:36

Expedição de mandado - citação.

03/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA CANTUARIA MARTINS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de LEVI HUMBERTO ROCHA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 15:19

Expedição de intimação eletrônica.

28/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2023, 11:42

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2023, 12:46

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2023, 12:46

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2022, 15:33

Desentranhado o documento

10/10/2022, 13:40

Juntada de Mandado

10/10/2022, 13:24

Expedição de mandado - citação.

10/10/2022, 13:12

Desentranhado o documento

10/10/2022, 13:12

Expedição de mandado - citação.

10/10/2022, 12:57

Expedição de mandado - citação.

10/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 11:36

Juntada de Mandado

30/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de parecer

16/08/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2022, 15:46

Expedição de intimação eletrônica.

25/07/2022, 14:52

Expedição de intimação eletrônica.

25/07/2022, 14:52

Expedição de intimação eletrônica.

25/07/2022, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEBER PEREIRA MARQUES - CPF: 415.627.717-87 (AUTOR).

23/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 22:31

Documento de comprovação

•18/12/2025, 21:56

Despacho - Mandado

•29/04/2025, 21:17

Despacho

•09/02/2025, 11:48

Despacho

•31/07/2024, 22:16

Despacho

•06/06/2024, 16:42

Despacho - Mandado

•25/09/2022, 11:51

Despacho

•19/08/2022, 21:08

Decisão

•23/07/2022, 16:22

Despacho

•28/05/2022, 16:00

Despacho

•19/02/2022, 00:05

Documento de comprovação

•21/01/2022, 22:31