Procedimento Comum Cível 0024959-77.2009.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

05/08/2026, 00:25

Decurso de Prazo

05/08/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 13:10

Publicação

14/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2026, 17:05

Mero expediente

07/07/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/12/2025, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2025, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:47

Mero expediente

24/06/2021, 18:57

Sem descrição

24/06/2021, 18:29

Todas as movimentações(482)

Documento (Certidão)

05/08/2026, 00:25

Decurso de Prazo

05/08/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 13:10

Publicação

14/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2026, 17:05

Mero expediente

07/07/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/12/2025, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2025, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:47

Mero expediente

24/06/2021, 18:57

Sem descrição

24/06/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 12:48

Sem descrição

28/05/2021, 15:16

Protocolo de Petição

28/05/2021, 15:16

Recebimento

28/05/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

10/05/2021, 13:41

Publicação

24/03/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 10:11

Sem descrição

19/03/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:33

Sem descrição

17/03/2021, 14:17

Protocolo de Petição

17/03/2021, 14:17

Recebimento

17/03/2021, 14:17

Sem descrição

02/03/2021, 16:18

Protocolo de Petição

02/03/2021, 16:18

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:23

Publicação

19/02/2021, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 16:45

Recebimento

19/02/2021, 16:43

Sem descrição

19/02/2021, 16:40

Protocolo de Petição

19/02/2021, 16:40

Entrega em carga/vista

11/02/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:41

Sem descrição

10/02/2021, 17:19

Recebimento

09/02/2021, 16:58

Sem descrição

09/02/2021, 16:55

Protocolo de Petição

09/02/2021, 16:55

Publicação

03/02/2021, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 12:10

Sem descrição

29/01/2021, 15:15

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 16:11

Recebimento

04/12/2020, 16:21

Sem descrição

04/12/2020, 16:16

Protocolo de Petição

04/12/2020, 16:16

Entrega em carga/vista

21/10/2020, 12:45

Outras Decisões

25/09/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 14:35

Sem descrição

14/08/2020, 14:31

Protocolo de Petição

14/08/2020, 14:31

Publicação

06/05/2020, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 11:36

Sem descrição

05/05/2020, 16:48

Mero expediente

13/04/2020, 17:23

Sem descrição

13/04/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 15:17

Recebimento

10/03/2020, 17:34

Sem descrição

10/03/2020, 17:33

Protocolo de Petição

10/03/2020, 17:33

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 14:06

Publicação

24/01/2020, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 12:08

Sem descrição

09/01/2020, 16:17

Procedência

19/12/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:42

Recebimento

09/12/2019, 16:41

Sem descrição

05/12/2019, 13:57

Protocolo de Petição

05/12/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 14:25

Recebimento

14/10/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:32

Sem descrição

07/10/2019, 11:55

Protocolo de Petição

07/10/2019, 11:55

Publicação

04/10/2019, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 12:13

Sem descrição

03/10/2019, 10:18

Mero expediente

02/10/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 13:55

Recebimento

01/03/2019, 13:55

Sem descrição

01/03/2019, 12:51

Protocolo de Petição

01/03/2019, 12:51

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 13:44

Recebimento

11/02/2019, 13:42

Sem descrição

08/02/2019, 15:58

Protocolo de Petição

08/02/2019, 15:58

Sem descrição

07/02/2019, 17:06

Protocolo de Petição

07/02/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 13:29

Sem descrição

04/02/2019, 12:56

Publicação

13/12/2018, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 11:12

Sem descrição

12/12/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 13:33

Recebimento

06/12/2018, 12:59

Sem descrição

06/12/2018, 12:57

Protocolo de Petição

06/12/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2018, 16:00

Mero expediente

23/10/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 14:30

Recebimento

28/09/2018, 12:04

Sem descrição

28/09/2018, 12:02

Protocolo de Petição

28/09/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 17:23

Mero expediente

13/08/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 16:33

Recebimento

27/07/2018, 16:32

Sem descrição

27/07/2018, 16:20

Protocolo de Petição

27/07/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:27

Sem descrição

11/07/2018, 14:05

Protocolo de Petição

11/07/2018, 14:05

Recebimento

20/06/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:12

Publicação

19/06/2018, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 11:02

Sem descrição

18/06/2018, 15:19

Mero expediente

14/06/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:36

Recebimento

14/06/2018, 14:35

Sem descrição

14/06/2018, 14:20

Protocolo de Petição

14/06/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:18

Recebimento

08/05/2018, 15:15

Sem descrição

08/05/2018, 15:13

Protocolo de Petição

08/05/2018, 15:13

Sem descrição

27/04/2018, 12:12

Protocolo de Petição

27/04/2018, 12:12

Publicação

19/04/2018, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 16:34

Sem descrição

18/04/2018, 16:32

Sem descrição

18/04/2018, 16:05

Protocolo de Petição

18/04/2018, 16:05

Publicação

02/04/2018, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2018, 10:30

Sem descrição

28/03/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 14:57

Sem descrição

27/03/2018, 17:09

Mero expediente

27/03/2018, 16:05

Sem descrição

21/02/2018, 17:41

Protocolo de Petição

21/02/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 11:51

Publicação

12/12/2017, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2017, 13:01

Sem descrição

05/12/2017, 15:58

Mero expediente

04/12/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 16:24

Recebimento

30/11/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 17:09

Sem descrição

16/11/2017, 14:36

Sem descrição

16/11/2017, 14:30

Protocolo de Petição

16/11/2017, 11:01

Protocolo de Petição

16/11/2017, 10:18

Publicação

09/11/2017, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 16:26

Sem descrição

01/11/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 17:11

Sem descrição

27/10/2017, 14:40

Sem descrição

27/10/2017, 14:36

Protocolo de Petição

27/10/2017, 09:57

Recebimento

26/10/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 17:22

Recebimento

02/10/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 14:08

Sem descrição

26/09/2017, 13:10

Protocolo de Petição

26/09/2017, 09:24

Recebimento

25/09/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 13:58

Sem descrição

04/09/2017, 13:40

Recebimento

01/09/2017, 17:26

Protocolo de Petição

01/09/2017, 15:05

Sem descrição

29/08/2017, 12:52

Protocolo de Petição

28/08/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 15:53

Mero expediente

25/08/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 14:54

Sem descrição

25/08/2017, 14:54

Protocolo de Petição

25/08/2017, 14:50

Publicação

18/08/2017, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 12:05

Sem descrição

17/08/2017, 17:27

Sem descrição

14/08/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 15:06

Sem descrição

07/07/2017, 13:57

Protocolo de Petição

06/07/2017, 16:36

Recebimento

06/07/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 14:40

Petição (Replica)

22/06/2017, 14:40

Recebimento

22/06/2017, 14:39

Sem descrição

21/06/2017, 14:47

Protocolo de Petição

21/06/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:33

Recebimento

05/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 14:52

Recebimento

05/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 15:22

Petição (Replica)

31/03/2017, 14:54

Sem descrição

31/03/2017, 13:33

Protocolo de Petição

30/03/2017, 17:56

Recebimento

30/03/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 17:39

Publicação

13/03/2017, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2017, 09:02

Sem descrição

09/03/2017, 17:57

Sem descrição

09/03/2017, 17:40

Mero expediente

09/03/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:45

Sem descrição

19/12/2016, 13:41

Sem descrição

16/12/2016, 14:08

Recebimento

16/12/2016, 13:25

Protocolo de Petição

16/12/2016, 13:15

Protocolo de Petição

16/12/2016, 09:01

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:11

Documento (Mandado)

26/10/2016, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2016, 10:01

Mandado

06/10/2016, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2016, 12:58

Sem descrição

27/09/2016, 14:06

Protocolo de Petição

27/09/2016, 09:56

Publicação

20/09/2016, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2016, 10:58

Sem descrição

16/09/2016, 12:24

Mero expediente

15/09/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 17:09

Recebimento

05/07/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 15:31

Recebimento

20/06/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 15:00

Mero expediente

17/06/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 17:28

Recebimento

15/06/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 15:56

Sem descrição

14/06/2016, 13:51

Protocolo de Petição

14/06/2016, 09:39

Recebimento

13/06/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 11:10

Sem descrição

10/05/2016, 10:53

Recebimento

26/01/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 14:53

Mero expediente

30/09/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 15:56

Recebimento

02/09/2015, 15:53

Sem descrição

14/08/2015, 12:52

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(Petição (outras))

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Sem descrição

30/06/2015, 14:38

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(Petição (outras))

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(Mandado)

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(Petição (outras))

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02/06/2014, 08:21

(entregue ao destinatário)

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(entregue ao destinatário)

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(entregue ao destinatário)

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(Petição (outras))

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04/11/2009, 17:24

(dependência)

04/11/2009, 17:24