Procedimento Comum Cível 0003432-63.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 22:55

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:12

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 17:09

Expedida/certificada

13/07/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:17

Documento (Certidão)

22/08/2025, 01:29

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:16

Documento (Certidão)

01/07/2025, 19:22

Todas as movimentações(145)

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 22:55

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:12

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 17:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/07/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:17

Documento (Certidão)

22/08/2025, 01:29

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:16

Documento (Certidão)

01/07/2025, 19:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:36

Petição (Apelação)

06/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:54

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:48

Publicação

10/04/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:16

Expedida/certificada

04/04/2025, 11:16

Procedência em Parte

03/04/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:31

Decurso de Prazo

10/10/2024, 03:34

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:21

Mero expediente

22/09/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:36

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:06

Decurso de Prazo

29/08/2024, 04:07

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:49

Mero expediente

12/08/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:10

Decurso de Prazo

24/04/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:54

Expedida/certificada

13/04/2024, 18:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:33

Sem descrição

28/07/2023, 17:27

Protocolo de Petição

28/07/2023, 17:27

Publicação

18/07/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 12:21

Sem descrição

17/07/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:12

Expedição de documento (Alvará)

09/03/2022, 17:23

Sem descrição

15/02/2022, 16:38

Mero expediente

15/02/2022, 15:28

Movimentação processual

13/01/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:54

Sem descrição

16/12/2021, 16:51

Protocolo de Petição

16/12/2021, 16:51

Publicação

01/12/2021, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 12:16

Sem descrição

29/11/2021, 13:42

Mero expediente

08/10/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 17:22

Recebimento

20/11/2020, 12:08

Sem descrição

06/11/2020, 15:28

Protocolo de Petição

06/11/2020, 15:28

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 14:25

Mero expediente

23/09/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:12

Sem descrição

16/09/2020, 14:30

Protocolo de Petição

16/09/2020, 14:30

Sem descrição

13/02/2020, 15:35

Protocolo de Petição

13/02/2020, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/09/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:46

Recebimento

23/04/2019, 13:02

Sem descrição

22/04/2019, 17:02

Protocolo de Petição

22/04/2019, 17:02

Sem descrição

28/03/2019, 16:45

Protocolo de Petição

28/03/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:46

Sem descrição

25/03/2019, 10:23

Sem descrição

20/02/2019, 12:37

Protocolo de Petição

20/02/2019, 12:37

Sem descrição

12/02/2019, 16:46

Protocolo de Petição

12/02/2019, 16:46

Publicação

21/01/2019, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 12:51

Sem descrição

10/12/2018, 11:36

Mero expediente

05/12/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 17:45

Recebimento

10/09/2018, 15:19

Sem descrição

06/09/2018, 15:03

Protocolo de Petição

06/09/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 16:19

Sem descrição

25/06/2018, 16:04

Protocolo de Petição

25/06/2018, 16:04

Publicação

07/06/2018, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2018, 09:43

Sem descrição

23/05/2018, 12:26

Mero expediente

18/05/2018, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 14:30

Sem descrição

02/04/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 13:01

Sem descrição

31/01/2018, 17:15

Protocolo de Petição

31/01/2018, 17:15

Publicação

24/01/2018, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 13:14

Sem descrição

30/11/2017, 15:11

Mero expediente

27/11/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 16:03

Petição (Contestação)

24/11/2017, 15:56

Recebimento

30/08/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 16:25

Ato ordinatório

14/07/2017, 11:06

Ato ordinatório

14/07/2017, 11:03

Ato ordinatório

14/07/2017, 11:01

Recebimento

14/07/2017, 10:56

Sem descrição

13/07/2017, 10:26

Protocolo de Petição

05/07/2017, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 14:53

Mandado

24/05/2017, 17:54

Mandado

24/05/2017, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 16:04

Liminar

15/05/2017, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:49

Sem descrição

06/04/2017, 12:26

Protocolo de Petição

06/04/2017, 12:26

Sem descrição

14/03/2017, 13:03

Publicação

14/03/2017, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2017, 11:34

Sem descrição

13/03/2017, 14:39

Recebimento

13/03/2017, 14:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 15:17

Distribuição (sorteio)

13/02/2017, 15:17