Execução Fiscal 5004264-73.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.205,45

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO LOPES KIEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI

OAB/RS 45660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Edital - Intimação em 29/01/2026.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Edital - Intimação em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:01

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(82)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:45

Despacho

•26/01/2026, 19:57

18/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES KIEFER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Edital - Intimação em 29/01/2026.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Edital - Intimação em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:01

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: EDUARDO LOPES KIEFER CDA: 37.154/2023 a 37.160/2 Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº:5004264-73.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

28/01/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: EDUARDO LOPES KIEFER CDA: 37.154/2023 a 37.160/2 Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº:5004264-73.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

27/01/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:57

Processo Inspecionado

26/01/2026, 19:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:14

Juntada de certidão

21/01/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:17

Juntada de certidão

21/01/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:17

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 15:20

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 00:44

Juntada de certidão

30/11/2025, 00:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:17

Juntada de

16/07/2025, 14:00

Juntada de Ofício

15/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:29

Juntada de Aviso de Recebimento

30/05/2025, 16:50

Expedição de Carta Postal - Citação.

20/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de decisão monocrática

13/05/2025, 17:35

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:49

Juntada de

01/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2024, 17:23

Expedição de carta postal - citação.

09/05/2024, 15:52

Processo Inspecionado

08/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 16:40

Despacho

•04/09/2025, 14:27

Despacho

•19/08/2025, 16:02

Despacho

•29/07/2025, 16:24

Despacho

•02/07/2025, 12:20

Decisão

•24/06/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 13:16

Decisão Monocrática

•11/10/2024, 15:47

Outros documentos

•01/10/2024, 15:26

Sentença

•09/08/2024, 16:17

Sentença

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•22/07/2024, 17:52

Despacho

•22/07/2024, 17:33

Despacho - Carta

•08/05/2024, 17:34