Procedimento Comum Cível 0004290-69.2018.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

JOSE XAVIER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMADEU LOUREIRO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAREN WERB

OAB/ES 14476·CPF·Representa: Autor

OBERDAN RABELO DE SANTANA

OAB/PE 25886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 Advogado do(a) REQUERIDO: OBERDAN RABELO DE SANTANA - PE25886 - DESPACHO - D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0004290-69.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:59

Processo Inspecionado

27/01/2026, 20:59

Processo Inspecionado

26/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 21:54

Despacho

•27/01/2026, 20:59

11/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 Advogado do(a) REQUERIDO: OBERDAN RABELO DE SANTANA - PE25886 - DESPACHO - D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0004290-69.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:59

Processo Inspecionado

27/01/2026, 20:59

Processo Inspecionado

26/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:36

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/01/2026, 17:56

Declarada incompetência

07/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 09:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 14:57

Desentranhado o documento

18/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 08:52

Processo Inspecionado

19/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 00:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE XAVIER em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:03

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2025, 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:23

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/11/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:16

Protocolizada Petição

28/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.

21/03/2023, 13:45

Publicado decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 17:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao INSS.

17/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:14

Protocolizada Petição

15/02/2022, 12:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador Federal.

16/11/2021, 14:39

Publicado decisão em 10/09/2021.

09/09/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:58

Nomeado perito

07/06/2021, 12:59

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:13

Protocolizada Petição

21/05/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao INSS.

13/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:15

Recebidos os autos

11/05/2021, 13:16

Protocolizada Petição

11/05/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao Advogado(a): KAREN WERB - 14476/ES.

27/04/2021, 14:32

Publicado decisão em 03/05/2021.

13/04/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:30

Protocolizada Petição

23/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:52

Protocolizada Petição

17/11/2020, 12:52

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao INSS.

20/10/2020, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:34

Autos entregues em carga ao Advogado(a): KAREN WERB - 14476/ES.

08/10/2020, 12:58

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:14

Protocolizada Petição

06/10/2020, 13:14

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/09/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:13

Protocolizada Petição

29/08/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:15

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:59

Protocolizada Petição

28/06/2019, 16:35

Recebidos os autos

28/06/2019, 14:40

Autos entregues em carga ao INSS.

10/06/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 12:28

Protocolizada Petição

21/05/2019, 12:52

Recebidos os autos

21/05/2019, 12:31

Autos entregues em carga ao Advogado(a): BREILA MARDEGAN DA SILVA - 17939/ES.

14/05/2019, 13:58

Publicado despacho em 14/05/2019.

13/05/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 18:01

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 14:45

Protocolizada Petição

19/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:49

Recebidos os autos

16/10/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:41

Protocolizada Petição

01/10/2018, 17:42

Autos entregues em carga ao Advogado(a): BREILA MARDEGAN DA SILVA - 17939/ES.

24/09/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:09

Protocolizada Petição

17/09/2018, 15:04

Recebidos os autos

13/09/2018, 17:44

Publicado decisão em 15/08/2018.

14/08/2018, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2018, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador Federal.

13/08/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:00

Concedida a tutela provisória

08/08/2018, 14:29

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 14:04

Protocolizada Petição

17/07/2018, 17:36

Recebidos os autos

11/07/2018, 16:09

Autos entregues em carga ao Advogado(a): BREILA MARDEGAN DA SILVA - 17939/ES.

26/06/2018, 16:50

Publicado despacho em 21/06/2018.

20/06/2018, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 14:04

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:59

Recebidos os autos

11/06/2018, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

08/06/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 16:47

Decisão

•07/01/2026, 16:11