Apelação / Remessa Necessária 0008024-24.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WALTAIR PAULO DE OLIVEIRA LOUREIRO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA PIMENTA KRAUSE

OAB/ES 19489·CPF·Representa: Réu

RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS

OAB/ES 36066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WALTAIR PAULO DE OLIVEIRA LOUREIRO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

WALTAIR PAULO DE OLIVEIRA LOUREIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALTAIR PAULO DE OLIVEIRA LOUREIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALTAIR PAULO DE OLIVEIRA LOUREIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 18:43

Acórdão

•24/02/2026, 18:40

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:36

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 19:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

01/08/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:10

Acórdão

•09/02/2026, 15:59

Relatório

•14/11/2025, 19:36

Sentença

•26/02/2025, 18:57

Sentença

•17/05/2024, 16:35

Despacho

•08/11/2023, 14:27