Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diário - EMENTA – DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ALIENAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS. SIMULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel rural ajuizada por herdeiros que alegam a nulidade do negócio jurídico celebrado entre seus genitores (vendedores) e sua irmã e cunhado (compradores), sob os fundamentos de (i) ausência