Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016412-46.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA

CPF 005.***.***-88

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA RECORRIDO: JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5016412-46.2024.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos no

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

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Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

16/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

12/06/2025, 01:33

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.

12/06/2025, 01:33

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:06

Publicado Sentença em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Expedição de Intimação Diário.

25/04/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•19/04/2025, 11:28

Sentença

•19/04/2025, 11:28

Despacho

•11/02/2025, 16:48

Despacho

•11/02/2025, 16:48

Sentença

•21/01/2025, 17:19

Sentença

•19/12/2024, 18:37

Despacho

•30/08/2024, 16:08

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