Recurso Inominado Cível 5016412-46.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA

CPF 005.***.***-88

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

30/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:53

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Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 12:56

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2026, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 10:28

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2026, 15:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO3ª SESSÃO,DIA17/04/2026,EDIÇÃO7504 em 07/04/2026.

07/04/2026, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

19/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de JOSELIA FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 12:56

Despacho

•24/03/2026, 08:31

Despacho

•27/02/2026, 14:48

Acórdão

•19/12/2025, 17:53

Despacho

•31/10/2025, 15:28

Sentença

•19/04/2025, 11:28

Despacho

•11/02/2025, 16:48

Sentença

•19/12/2024, 18:37

Despacho

•30/08/2024, 16:08

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