Agravo em Recurso Especial 5000222-96.2021.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Venda Nova do Imigrante - Vara Única 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

ARUJA PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 16744·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SIPOLATTI

OAB/ES 10589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:40

Conheço do agravo de ARUJA PETROLEO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/09/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 187076/2025 - AgInt nos EDcl no

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:05

Prejudicado o recurso de ARUJA PETROLEO LTDA

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187076 - AgInt nos EDcl no AREsp 2795558 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:40

Conheço do agravo de ARUJA PETROLEO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

07/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/09/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 187076/2025 - AgInt nos EDcl no

05/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:05

Prejudicado o recurso de ARUJA PETROLEO LTDA

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187076 - AgInt nos EDcl no AREsp 2795558 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 187076/2025 - AgInt nos EDcl no

12/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Revogada decisão anterior datada de 10/01/2025

09/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187076 - AgInt nos EDcl no AREsp 2795558 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362325/2025

25/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 362325/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 17:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 187076/2025 -

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 187076/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187076/2025

07/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 187076/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 41007/2025 - EDcl

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:12

Embargos de Declaração de ARUJA PETROLEO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 41007/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 15:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041007 - EDcl no AREsp 2795558 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:20

Embargos de Declaração de ARUJA PETROLEO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00041007 - EDcl no AREsp 2795558

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/01/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2025 Petição Nº 41007/2025 -

27/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 44813/2025

26/01/2025, 12:31

Protocolizada Petição 44813/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2025

26/01/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 41007/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 41007/2025

23/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 41007/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2025

14/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2025

10/01/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ARUJA PETROLEO LTDA

10/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/11/2024, 14:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2025, 19:50