Recurso Inominado Cível 5040610-48.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.785,29

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 09:56

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e MARCIO ALEXANDRE SOARES - CPF: 891.048.897-20 (RECORRIDO).

12/02/2026, 09:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 17:57

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:53

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 15:15

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

04/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:29

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:07

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:57

Despacho

•03/12/2025, 11:29

Documento de comprovação

•29/07/2025, 15:07

Documento de comprovação

•29/07/2025, 15:07

Documento de comprovação

•29/07/2025, 15:07

Documento de comprovação

•29/07/2025, 15:07

Decisão

•20/02/2025, 13:27

Sentença

•23/09/2024, 18:11

Documento de comprovação

•13/05/2024, 15:18

Documento de comprovação

•13/05/2024, 15:18

Documento de Identificação

•13/05/2024, 15:18

Documento de Identificação

•13/05/2024, 15:17

Despacho

•05/12/2023, 14:08

Documento de comprovação

•01/12/2023, 17:08

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