Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012108-65.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.832,09

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ILZA GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853·CPF·Representa: Autor

VIVYAN REGINA SOARES BARRA

OAB/ES 25195·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/ES 22169·CPF·Representa: Réu

GABRIELA OGGIONI

OAB/ES 21629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ILZA GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ILZA GONCALVES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ILZA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012108-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2025, 20:40

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ILZA GONCALVES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ILZA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012108-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2025, 18:08

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 00:33

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2025.

12/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 18:05

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2025, 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido de ILZA GONCALVES MARTINS - CPF: 788.359.927-53 (REQUERENTE).

25/03/2025, 15:00

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de ILZA GONCALVES MARTINS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ILZA GONCALVES MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de habilitações

16/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento

03/05/2024, 15:34

Expedição de carta postal - citação.

12/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela a ILZA GONCALVES MARTINS - CPF: 788.359.927-53 (REQUERENTE)

11/04/2024, 18:08

Processo Inspecionado

11/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 16:57

Petição (outras)

•06/05/2025, 18:05

Sentença

•25/03/2025, 15:00

Despacho

•02/10/2024, 17:43

Decisão

•11/04/2024, 18:08