Execução de Título Extrajudicial 0410288-82.2016.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0410288-82.2016.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662(secretaria) e (64) 3454-9686 (gabinete), E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 0410288-82.2016.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED E OUTROS PROMOVIDO (S): DOMINGOS ARRAES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, §1º e 203 § 4º do NCPC). Provimento nº. 05/2010 –CGJ; Prov. nº 26/2018 e Port. n.º 001/2022 3ªCVFP/CN. Certifico que e dou fé, fica a parte exequente intimada para recolher as despesas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, em quantidade suficiente no mínimo necessário ou até o máximo (se entender necessário) para o cumprimento das diligências requeridas de acordo com o tipo de mandado, conforme a DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR Nº 301/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria de Correição e Serviços de Apoio, Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional do TJGO, no PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96). OBSERVAÇÃO: Os valores referentes as locomoções foram atualizados, conforme a ultima tabela abaixo. OBSERVAÇÃO 2: Para visualizar as tabelas que constam ABAIXO, não abrir a certidão em PDF. TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução - 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Busca e Apreensão de processo 2 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 5 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 5 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 1 3 Cancelamento de Arresto 1 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 1 3 Citação (todos os tipos de Ação - 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 1 3 Citação – Ação Monitória 1 1 3 Citação – Ação Possessória 1 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 1 3 Citação – Alimentos 1 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 1 3 Citação – Execução1 5 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 1 3 TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 2 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 2 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 5 6 Condução coercitiva1 1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 - 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 5 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 5 4 6 Despejo2 4 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 2 3 Entrega de Ofício 1 2 3 Fechamento de Imóvel1 1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) - 1 3 Intimação para o Advogado 1 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 1 3 Intimação Civil 1 1 3 Intimação da Penhora 1 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 1 3 Intimação de Depositário 1 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 2 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 1 3 Intimação para audiência 1 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 1 3 Liminar de Arresto - 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 1 3 Mandado de Diligência 1 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 1 3 Mandado de Avaliação1 2 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 1 3 TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial - 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Medida Preparatória1 1 2 1 Ordem de serviço 1 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 - 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 3 1 3 Petição Inicial (Intimação) 2 1 3 Reforço da Penhora 1 1 3 Reintegração de Posse2 5 5 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 6 Sequestro - 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 6 Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Observações: – A legenda sobrescrita nos tipos de mandados e a parametrização sugerida de quantidade mínima/máxima de locomoções a ser recolhida na guia considera: Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; – Mandado de Execução: O Oficial faz a citação para pagamento em três dias. Depois, ele volta e realiza a penhora dos bens. Atualização monetária das tabelas de locomoção de oficial de justiça avaliador judiciário, com base no IGP-DI acumulado do período de dezembro/2023 e novembro/2024. COMARCA ÁREA VALOR VIGENTE ÍNDICE ATUALIZAÇÃO VALOR CORRIGIDO Goiânia Urbana I R$ 77,95 6,62% R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Anápolis Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Aparecida de Goiânia Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Trindade Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Luziânia Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Demais Comarcas Zona Urbana R$ 77,95 R$ 83,11 Zona Suburbana R$ 122,52 R$ 130,63 Zona Rural R$ 204,17 R$ 217,69 Caldas Novas, 28 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Ana Clara Morgado Duarte Analista Judiciário - 7206358

29/04/2025, 00:00

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