Execução de Título Extrajudicial 0177196-71.2014.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0177196-71.2014.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO O executado reiterou o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranhas/GO para que proceda à baixa da penhora registrada sob os lançamentos AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Rio Branco, Lote 17, Quadra 04, Setor Vila Operária, Município de Piranhas/GO, uma vez que o feito foi extinto sem resolução do mérito por abandono da causa.Em análise dos autos, verifica-se que não há, neste momento, fundamento que enseje a manutenção das penhoras que gravam os imóveis, em se tratando de execução extinta.A penhora como ato puramente executivo, não tem, em razão de sua natureza, como sobreviver à extinção da própria execução, sendo um contrassenso mantê-la a garantir um processo reconhecidamente extinto.Por outro giro, não há, ainda, risco à satisfação do crédito, o qual poderá se dá por outros meios.Vale destacar que a presente demanda tramita há mais de dez anos, não sendo razoável impor ao executado ônus excessivo em razão da inércia do exequente em promover o regular andamento do feito, sobretudo diante da manutenção prolongada dos imóveis penhorados sem qualquer impulso processual eficaz.Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Piranhas, a fim de que seja promovido o cancelamento das averbações AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO O executado reiterou o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranhas/GO para que proceda à baixa da penhora registrada sob os lançamentos AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Rio Branco, Lote 17, Quadra 04, Setor Vila Operária, Município de Piranhas/GO, uma vez que o feito foi extinto sem resolução do mérito por abandono da causa.Em análise dos autos, verifica-se que não há, neste momento, fundamento que enseje a manutenção das penhoras que gravam os imóveis, em se tratando de execução extinta.A penhora como ato puramente executivo, não tem, em razão de sua natureza, como sobreviver à extinção da própria execução, sendo um contrassenso mantê-la a garantir um processo reconhecidamente extinto.Por outro giro, não há, ainda, risco à satisfação do crédito, o qual poderá se dá por outros meios.Vale destacar que a presente demanda tramita há mais de dez anos, não sendo razoável impor ao executado ônus excessivo em razão da inércia do exequente em promover o regular andamento do feito, sobretudo diante da manutenção prolongada dos imóveis penhorados sem qualquer impulso processual eficaz.Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Piranhas, a fim de que seja promovido o cancelamento das averbações AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 12:48

Confirmada

07/10/2025, 10:33

Confirmada

07/10/2025, 10:32

deferimento

07/10/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 10:27

Desarquivamento

03/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, por meio de seu advogado, para proceder ao pagamento das custas finais, tendo permanecido inerte.Diante disso, INTIME-SE a parte autora, por carta ou mandado, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de averbação no sistema PROJUDI.Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à averbação das custas devidas no referido sistema.Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, por meio de seu advogado, para proceder ao pagamento das custas finais, tendo permanecido inerte.Diante disso, INTIME-SE a parte autora, por carta ou mandado, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de averbação no sistema PROJUDI.Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à averbação das custas devidas no referido sistema.Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 12:35

Confirmada

27/05/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO O executado reiterou o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranhas/GO para que proceda à baixa da penhora registrada sob os lançamentos AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Rio Branco, Lote 17, Quadra 04, Setor Vila Operária, Município de Piranhas/GO, uma vez que o feito foi extinto sem resolução do mérito por abandono da causa.Em análise dos autos, verifica-se que não há, neste momento, fundamento que enseje a manutenção das penhoras que gravam os imóveis, em se tratando de execução extinta.A penhora como ato puramente executivo, não tem, em razão de sua natureza, como sobreviver à extinção da própria execução, sendo um contrassenso mantê-la a garantir um processo reconhecidamente extinto.Por outro giro, não há, ainda, risco à satisfação do crédito, o qual poderá se dá por outros meios.Vale destacar que a presente demanda tramita há mais de dez anos, não sendo razoável impor ao executado ônus excessivo em razão da inércia do exequente em promover o regular andamento do feito, sobretudo diante da manutenção prolongada dos imóveis penhorados sem qualquer impulso processual eficaz.Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Piranhas, a fim de que seja promovido o cancelamento das averbações AV-2 e AV-3 da matrícula nº 5.732.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0177196-71.2014.8.09.0023Polo ativo: ELCYONE CASTRO MORAESPolo passivo: CELIO MENDONCA DA SILVAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ELCYONE CASTRO MORAES contra CÉLIO MENDONÇA DA SILVA. A parte exequente foi intimada para promover o andamento do feito, contudo, permaneceu inerte (mov. 117).Vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.A extinção da ação por abandono da causa exige a prévia intimação do representante da parte autora/exequente, com a devida advertência de que a inércia resultará no arquivamento dos autos.No caso em questão, a intimação foi expedida para o endereço informado nos autos e, embora devidamente intimada, a parte exequente não adotou as providências necessárias para o andamento do feito.Esse comportamento evidencia o desinteresse da parte exequente em obter a prestação jurisdicional, uma vez que lhe cabe impulsionar o processo para a regular tramitação.Nesse sentido, é o posicionamento do Sodalício Goiano:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CONSIDERADA PESSOAL. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 183, § 1º, DO CPC. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. REVELIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A execução pode ser extinta sem resolução de mérito em razão do abandono da causa, se a parte exequente for prévia e pessoalmente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias e quedar-se inerte, perfectibilizando-se este ato em relação à Fazenda Pública por carga, remessa ou meio eletrônico, conforme disposto no artigo 485, § 1º c/c artigo 183, § 1º, ambos do CPC. 2. Para fins de extinção do processo por abandono pelo autor é desnecessária o prévio requerimento do réu nesse sentido, nas hipóteses de revelia e, por óbvio, quando ainda não citado o demandado. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA.(TJ-GO - Apelação Cível: 01256211320098090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Dessa forma, em razão da inércia da parte autora/exequente em promover atos e diligências que apenas a ele competia, aplica-se, no presente caso, o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que, o abandono da causa perpetrado pelo exequente deve levar à extinção do feito em apreço.DISPOSITIVOAo teor do exposto, considerando o abandono da causa, EXTINGO o processo, nos termos do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

01/04/2025, 00:00

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