Execução de Título Extrajudicial 0226718-14.2016.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0226718-14.2016.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:00

Petição

09/04/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 16:41

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:05

Expedição de documento

26/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0226718-14.2016.8.09.0115 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Requerido: JEDEAN ALVES DE MELO Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de pedido de indisponibilidade de Bens do Executado e Registro no Sistema CNIB (ev. 140). É o relatório essencial. Passo a fundamentar e a decidir. A CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens nada mais é do que um mecanismo de intercâmbio de informações sobre indisponibilidades já decretadas, tanto que, uma vez decretada a indisponibilidade de bens, cabe ao julgador comunicar o fato jurídico da indisponibilidade ao CNIB, como modo de propiciar a comunicabilidade eletrônica de imóveis, não se prestando como meio de busca ou localização de bens do devedor, encargo exclusivo do credor. Em casos de execução, a decretação da medida de indisponibilidade de bens do devedor é medida excepcional, porque impede a transferência do patrimônio da pessoa atingida, e reclama, assim, a observância dos seguintes requisitos: a) tenha o executado sido citado/intimado; b) inexistência de pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis; d) ficar comprovada a situação de perigo/receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens que possa tornar o executado insolvente. Não descurando a parte exequente de demonstrar o cumprimento dos requisitos, o indeferimento da medida é a regra. Do exposto, INDEFIRO o pedido de Indisponibilidade de Bens do Executado e Registro no Sistema CNIB. No mais, fica intimada a parte exequente para manifestar ou requerer o que entender de direito, bem como indicar bens passíveis de penhora e planilha atualizada do débito, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO: 02

Confirmada

27/02/2026, 21:10

Indeferimento

27/02/2026, 21:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0226718-14.2016.8.09.0115 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Requerido: JEDEAN ALVES DE MELO Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Compulsando os autos, no evento 135, requer a parte exequente nova penhora via Sisbajud. De pronto, indefiro o pedido de nova consulta via sistema Sisbajud, pois, conforme se infere do evento 97, a última pesquisa foi realizada em lapso temporal inferior a um ano, não havendo nos autos demonstração de alteração da situação patrimonial da parte executada. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO: 2

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 19:01

Indeferimento

12/12/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:47

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0226718-14.2016.8.09.0115 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Requerido: JEDEAN ALVES DE MELO Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de pedido de indisponibilidade de Bens do Executado e Registro no Sistema CNIB (ev. 140). É o relatório essencial. Passo a fundamentar e a decidir. A CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens nada mais é do que um mecanismo de intercâmbio de informações sobre indisponibilidades já decretadas, tanto que, uma vez decretada a indisponibilidade de bens, cabe ao julgador comunicar o fato jurídico da indisponibilidade ao CNIB, como modo de propiciar a comunicabilidade eletrônica de imóveis, não se prestando como meio de busca ou localização de bens do devedor, encargo exclusivo do credor. Em casos de execução, a decretação da medida de indisponibilidade de bens do devedor é medida excepcional, porque impede a transferência do patrimônio da pessoa atingida, e reclama, assim, a observância dos seguintes requisitos: a) tenha o executado sido citado/intimado; b) inexistência de pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis; d) ficar comprovada a situação de perigo/receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens que possa tornar o executado insolvente. Não descurando a parte exequente de demonstrar o cumprimento dos requisitos, o indeferimento da medida é a regra. Do exposto, INDEFIRO o pedido de Indisponibilidade de Bens do Executado e Registro no Sistema CNIB. No mais, fica intimada a parte exequente para manifestar ou requerer o que entender de direito, bem como indicar bens passíveis de penhora e planilha atualizada do débito, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO: 02

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0226718-14.2016.8.09.0115Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2Requerido: JEDEAN ALVES DE MELOClasse: 1PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente pugnou pela realização de buscas de bens via sistema Infojud (evento nº 123). Ocorre que este requerimento já encontra-se deferido (evento nº 114), não tendo sido realizado por ausência de pagamento das custas necessárias. Portanto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, efetuando o pagamento das custas necessárias ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Não obstante isto, advirto que processo termina somente por expressa declaração de sua "extinção" ou por satisfação de seu objeto, donde colhe-se que o "arquivamento" nada mais é que uma providência de ordem administrativa judicial que, após isso, pode o processo retomar seu curso ao simples pedido de reabilitação.Somente a prescrição tem força bastante para exterminar o direito do credor, representado por título extrajudicial.Ressalto que o feito poderá ser desarquivado para regular andamento, sem necessidade de pagamento de custas, respeitado o prazo prescricional da pretensão executiva.Intime-se. Cumpra-se.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de DireitoTipo 01

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0226718-14.2016.8.09.0115Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2Requerido: JEDEAN ALVES DE MELOClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Intimada para dar andamento aos autos (ev. 111), a parte exequente manifestou-se pela pesquisa de bens em nome do executado, por meio do sistema INFOJUD (ev. 112).Pois bem.DO INFOJUDQuanto ao pedido de utilização do sistema Infojud, DEFIRO-O.Realize-se a pesquisa no sistema conveniado INFOJUD, relativa às declarações de IRPF do executado, dos últimos três anos.Ressalto que, diante do sigilo garantido pela Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII), caso haja bens, o processo deverá tramitar em segredo de justiça, ficando as partes e seus respectivos advogados autorizados a acessar o resultado em comento.Remetam-se os autos ao CACE, para cumprimento das diligências acima determinadas, utilizando dos seguintes dados.Assim, com o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pelo correio, para oferecer embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da intimação da penhora (enunciado 142 do Fonaje).Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/ arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de DireitoTipo 01

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona - CIVEL Gabinete do Juiz Telefone (64)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0226718-14.2016.8.09.0115 Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Polo passivo: JEDEAN ALVES DE MELO Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. O exequente pugnou pela realização de penhora via sistema bacenjud na modalidade de repetição, tendo recolhido custas, eventos nº 94 e 96. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Sem delongas, DEFIRO o pedido de penhora on line na modalidade repetição da ordem de bloqueio de aplicações bancárias (teimosinha), pelo período de 30 dias (art. 835, I, CPC). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. APÓS, remeta-se os autos ao CACE para diligenciar acerca do ato constritivo de numerários suficientes para adimplir o valor exequendo, o que deverá ser feito nas contas bancárias do executado JEDEAN ALVES DE MELO, inscrito no CPF nº 010.654.641-42, por meio do sistema SISBAJUD. Registre-se que em havendo a restrição de numerários nas contas bancárias dos executados, deverá ser procedida de imediato a transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais). Considerando as novas funcionalidades do SISBAJUD: 1. NÃO bloquear conta salário; 2. SIM, dar preferência ao bloqueio de conta única, quando cadastrada. 3. SIM, incluir dados de contas, investimentos e outros ativos encerrados nos casos de requisição de informações como saldo, extratos, endereços, relação de agências e contas. Efetivado o ato de constrição, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§2º, art. 854, CPC), para os fins do §3º, art. 854, CPC, para que se manifeste (m) sobre os valores bloqueados (evento n.º 30), bem como o(s) que, porventura, forem encontrados no cumprimento desta decisão. Decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o(s) competente(s) alvará (s), intimando-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição Automática

30/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(140)