Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133247-54.2007.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133247-54.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

16/12/2025, 09:28

Confirmada

23/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0133247-54.2007.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: EGIDE POZZOBONRequerido: ESTADO DE GOIASS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva o recebimento de condenação fixada em sentença.Intimado, a parte exequente informou que houve o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção do feito (evento nº 95).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em análise dos autos, verifica-se que o valor a ser recebido neste cumprimento de sentença foi devidamente quitado pelo executado.Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.Certifique-se a UPJ acerca do adimplemento das custas finais.Em caso negativo, intime-se a parte sucumbente para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos, devendo, contudo, ser observada eventual suspensão da exigibilidade dos encargos processuais da parte vencida, em caso de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e/ou isenção legal da Fazenda Pública.Em não havendo pagamento, proceda a UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual com a devida anotação.Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito5

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0133247-54.2007.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: EGIDE POZZOBONRequerido: ESTADO DE GOIASD E S P A C H OEm que pese a manifestação da parte exequente no evento nº 87, verifica-se, conforme comprovante de pagamento juntado no evento nº 83, que já houve a transferência dos valores referentes às RPV’s expedidas, devidamente depositados em favor dos beneficiários na conta informada nos autos.Ademais, consta informação de que os alvarás foram regularmente cumpridos pela instituição bancária.Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, verifique a conta bancária indicada no evento nº 78 e informe se houve o cumprimento integral da obrigação, consignando-se que o silêncio importará em aquiescência quanto ao pagamento integral do débito.No retorno à conclusão, os autos deverão ser direcionados à Pasta DECISÃO, Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO-INTEGRAL PAGAMENTO.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito6

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 19:21

Mero expediente

22/09/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 13:41

Devolvidos os autos

17/09/2025, 07:31

Confirmada

12/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Devolvidos os autos

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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